A terceira Corte mais antiga do Brasil mira o futuro, mas sem esquecer o passado. Presente na vida brasileira há 211 anos, o Tribunal de Justiça do Maranhão comemora mais uma data de existência com a assinatura do documento que institui o Observatório de Direitos Humanos no Judiciário estadual e o lançamento do projeto “Você não está sozinha!”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), com entrega de veículo próprio. O lançamento de livros e o início da exposição “TJMA: 211 Anos”, aberta à visitação pública, também fazem parte da comemoração.

Incentivador da cultura do Maranhão, o TJMA iniciou a programação comemorativa com música. No começo da manhã, na escadaria do prédio-sede da Corte, na Praça Pedro II, Centro de São Luís, houve apresentação do Coral Som das Águas 

O grupo independente criado há mais de 20 anos, regido por Vilcimar Garcez, apresentou um repertório com música popular brasileira e música regional, com destaque para composições de João do Vale, Gonzaguinha, Milton Nascimento e Tim Maia.

OBSERVATÓRIO

No Salão Nobre da Corte, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assinou a Resolução que institui o Observatório de Direitos Humanos (ODH) no Poder Judiciário maranhense, com o objetivo de subsidiar a atuação do Tribunal na efetivação dos direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários.

Também assinaram o documento, os desembargadores José Luiz Almeida e José Jorge Figueiredo (corregedor-geral da justiça e corregedor-geral do foro extrajudicial, respectivamente); o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; o subprocurador geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Neto; e a professora Lucyléa Gonçalves França, membra do Departamento de Direito e coordenadora do Mestrado em Energia e Ambiente da UFMA.

“O Observatório de Direitos Humanos vai contar com as instituições do Sistema de Justiça e as universidades, para a gente ter um parâmetro de dados, alcançar essas pessoas: o que é que causa esse afastamento, impactar a questão do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a questão da proteção da mulher na nossa rede, a questão da criança, a questão dos vulneráveis, dos presos, a população em situação de rua”, explicou o desembargador Froz Sobrinho.

O órgão vinculado à Presidência do Tribunal terá caráter consultivo e multidisciplinar e será composto por membros indicados e membras indicadas pelo presidente do TJMA, que assumirá a presidência do ODH. Poderá ter representantes de outros órgãos públicos, de instituições de ensino superior, organizações internacionais, da sociedade civil de interesse público ou de fundações vinculadas aos direitos humanos.

“Podemos contribuir para o avanço de uma série de políticas públicas que possam repercutir favoravelmente às instituições e à própria sociedade”, destacou a professora Lucyléa França.

Serão objetivos do ODH: promover a articulação do Judiciário com instituições nacionais e/ou internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, bem como parcerias para o intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências; municiar a atuação do Judiciário com dados e elementos para a formulação de políticas, de projetos e de diretrizes, destinados à tutela dos direitos humanos, entre outros.

O presidente do TJMA apontou a importância do Observatório para as coordenadorias e comitês do TJMA e citou ações do Tribunal que estão em destaque nacional em setores como conciliação, combate da violência contra a mulher e regularização fundiária.

“O Maranhão é, no trabalho de regularização fundiária, referência nacional. Foi o que mais regularizou imóveis no Brasil, per capta. São 40 mil imóveis. Alcance superimportante de regiões quilombolas, aldeias indígenas, ilhas”, exemplificou. 

LANÇAMENTO DE PROJETO

Na sequência, no estacionamento em frente ao prédio-sede, o presidente do TJMA lançou o projeto “Você não está sozinha!”, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e fez a entrega do automóvel tipo van (foto abaixo), que será utilizado pela iniciativa itinerante, ao presidente da Cemulher, desembargador Cleones Seabra.

“Nós temos um compromisso – eu e vossa excelência – de a gente ir em todos os municípios do Maranhão com a Cemulher, levar esse trabalho para as comunidades mais distantes”, destacou o desembargador Froz Sobrinho.

O desembargador Cleones Seabra lembrou que existem municípios do Maranhão que não são sede de comarcas, os chamados termos judiciais, e também grandes povoados. O magistrado recordou que o desembargador Froz Sobrinho, quando exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça, lançou o programa de pontos digitais em todos esses lugares.

“O que nós estamos fazendo agora? Promovendo a capacitação desse pessoal, desses pontos digitais que são do Tribunal de Justiça, para atender as mulheres vítimas de violência doméstica. Com isso, nós vamos cobrir todos os municípios do Estado do Maranhão e todos os grandes povoados e as grandes aldeias indígenas que têm esses pontos digitais para o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica”, detalhou Cleones Seabra.

O desembargador Froz Sobrinho entende que a rede de proteção à mulher precisa de uma ampliação de acesso.

“Essa van que vocês estão vendo, é uma van itinerante. Ela vai percorrer o interior do Estado do Maranhão, os 217 municípios, nós temos 121 pontos de inclusão digital em lugares onde nós não temos fórum, não temos a presença física do juiz. Nos vamos ampliar essa rede de proteção, para que ela possa ter acesso às medidas cautelares urgentes, para que ela não seja vítima do feminicídio”, concluiu o presidente do TJMA.

O subprocurador geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Neto, representando o procurador-geral, Danilo de Castro, saudou a data comemorativa dos 211 anos do TJMA.

“O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão segue sendo um exemplo de adaptação aos desafios contemporâneos, com uma visão de progresso pautada pela eficiência e a valorização dos seus servidores, magistrados e colaboradores. Parabenizo a instituição e que este aniversário reforce nossa união e compromisso em prol de uma justiça mais humana e mais acessível a todos”, frisou Orfileno Neto.

Também participaram dos eventos, desembargadoras, desembargadores – entre eles o presidente do TRE/MA, José Gonçalo Filho –, juízas e juízes – entre eles, o atual e o futuro presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros e Marco Adriano Fonseca, respectivamente – diretores, diretoras, servidores e servidoras do TJMA, advogados e advogadas, entre outras pessoas.