SÃO LUÍS – Transição municipal é tema de reunião no MPMA

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) discutiram estratégias para assegurar o acesso dos prefeitos eleitos (2025-2029) e das comissões de transição às informações dos municípios maranhenses.

As três instituições integram a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. Todos os atuais e futuros prefeitos, nas cidades em que haverá mudança de gestão, serão convocados para uma reunião, no dia 5 de novembro, na sede do TCE, em São Luís.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, explicou que, além de renovar e ampliar a parceria para desenvolver ações de fiscalização das gestões públicas municipais, o objetivo é combater a corrupção e garantir que os futuros prefeitos tenham acesso aos dados dos municípios e das gestões. “O objetivo é dialogar com os atuais e os futuros gestores para garantir o máximo de transparência. Queremos aconselhar antes de judicializar”, explicou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-ProAd), promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o MPMA iniciou sua contribuição para a transição municipal ainda no primeiro semestre de 2024, ao participar do projeto Qualifica Maranhão, em parceria com a Famem.

O tema abordado foi “Desafios do último ano de mandato” e capacitou os prefeitos e equipes técnicas sobre os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. “Além disso, o procurador-geral de justiça expediu uma Recomendação aos promotores de justiça para acompanharem o processo de transição”.

Nahyma Abas explicou que o CAO-ProAd está planejando uma reunião técnica com os coordenadores dos processos de transição das atuais e futuras gestões. “Vamos acompanhar e orientar, especialmente por conta da Instrução Normativa nº 80, do TCE, que disciplina todos os procedimentos para que a transição ocorra de forma transparente e eficiente”.

PROMOTORES

No dia 21 de outubro, o MPMA vai promover uma reunião com todos os promotores de justiça das cidades com novos prefeitos para orientá-los sobre a atuação no período de transição.

Participaram da reunião o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; a coordenadora da Escola de Gestão Municipal da Famem, Renata Coqueiro; e a chefe de gabinete da Famem, Auriceia Castelo.

REDE DE CONTROLE

A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão foi constituída em março de 2010 e atualmente é constituída de 30 órgãos. Desde sua criação, tem realizado uma série de ações nos municípios maranhenses, entre as quais se destacam as audiências públicas de controle social e cidadania, que buscam maior aproximação dos órgãos parceiros com a sociedade, para o aprimoramento do controle social.

A rede atua em licitações, precatórios, transporte escolar, serviços emergenciais de saúde, segurança hídrica, repatriação de recursos, operações especiais, salários atrasados, aprovação de leis e emendas e gestão transparente.