DPE/MA consegue suspensão de desocupação de comunidade onde vivem quase 500 famílias em São Luís

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, garantiu a suspensão de ordem judicial de reintegração de posse contra a comunidade Santos Dumont, situada no São Cristóvão. Atendida pela DPE/MA, a comunidade é, atualmente, composta por aproximadamente 500 famílias, que ocupam o local há considerável tempo.

A área já apresenta características de núcleo urbano consolidado, de difícil ou impossível reversão. A reintegração de posse em favor de uma construtora da capital maranhense, já transitada em julgado, impossibilitou o recurso. A DPE/MA entrou, então, com uma Ação Civil Pública (ACP) para solicitar a revisão da sentença. Por liminar, foi solicitado o recolhimento do mandado de reintegração de posse até o julgamento definitivo da ACP.

“Felizmente, o pedido de recolhimento do mandado foi acolhido na decisão, uma vez que esta é uma situação delicada. A comunidade está instalada há vários anos na região e, uma das primeiras providências que nós tomamos foi visitar o local com o nosso Núcleo Psicossocial, a fim de constatar que se tratava de uma área consolidada. Nossa estratégia, ao perceber a impossibilidade material do cumprimento da decisão, foi pedir a revisão da sentença, de modo que a ordem de desocupação fosse convertida em perdas e danos em desfavor da construtora, com a manutenção das famílias no local e regularização fundiária da área ocupada”, conta o defensor público titular do Núcleo de Moradia, Éviton Rocha. 

Segundo apurado pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, já houve intervenções importantes do Poder Público Municipal na área, como pavimentação, iluminação pública, drenagem e coleta de lixo. Isso demonstraria não só o interesse da comunidade em permanecer no local, como do poder público, em razão dos investimentos realizados.

Considerando o conflito coletivo, o caso também foi encaminhado para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CSF/TJMA), para a realização de posterior visita técnica. “Caso o parecer da Comissão de Conflitos Fundiárias seja no mesmo sentido do posicionamento da DPE/MA, iremos, basicamente, sacramentar que é uma área consolidada, para que seja dada outra solução, que não a desocupação”, finaliza o defensor.