O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Diretoria do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização (FERJ), passou a disponibilizar a possibilidade de realização dos pagamentos das remessas semanais referentes aos Fundos FERJ e FERC (Fundo Especial do Registro Civil) por meio de PIX, efetivadas pelas serventias extrajudiciais. Adicionalmente, a compra de selos eletrônicos também pode ser efetuada no sistema do Portal do Selo Eletrônico SAUIN.

De acordo com a diretora do FERJ, Célia Regina Pereira, a possibilidade de pagamento dos emolumentos por PIX era uma demanda constante dos titulares de cartórios do estado, uma vez que a modalidade de pagamento por boleto bancário pode apresentar dificuldades em alguns municípios do interior. “É uma funcionalidade que facilita o recolhimento dos tributos do FERJ e do FERC, para nós é bom porque arrecada de forma mais rápida e facilita para os usuários de emolumentos para recolher essas taxas”, informa.

Para o substituto do 2º Tabelionato de Protesto de São Luís, Christian Carvalho, a ferramenta de pagamento por PIX representa um pedido feito já há algum tempo pelos cartórios, porque permite aos delegatários realizar o repasse por meio de qualquer correspondente bancário, com o dinamismo da própria unidade do Tribunal de Justiça ter a imediata identificação do pagamento. “É uma medida extremamente bem-vinda e que vai melhorar muito a gestão administrativa das serventias do estado do Maranhão”, avalia.

Os emolumentos são taxas para custeio de serviços de registro realizados pelos cartórios extrajudiciais, recolhidos ao FERJ e FERC.