Superencarceramento e falência do sistema prisional foram tema de palestra proferida pelo ministro Sebastião Reis (STJ), na última sexta-feira (23/8), no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA). O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Participaram da palestra magistrados, magistradas, profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Administração Penitenciária, dos Poderes Legislativo e Executivo, além da advocacia, estudantes universitários, APACs e outras entidades não governamentais de apoio às questões prisionais no Estado.

O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, acompanhado do vice-diretor da Esmam, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, deu as boas-vindas ao ministro e a todos(as) os(as) presentes, ressaltando a importância da palestra para debater soluções ao superencarceramento no estado e em todo o país. 

“É uma honra recebermos o ministro Sebastião Reis mais uma vez em nossa casa. Ele é uma pessoa muito sensível a esta causa super importante. Afinal, não existe ação de recuperação de políticas públicas no cárcere com o presídio lotado. Como vamos cuidar da educação, da saúde, do trabalho, da dignidade dessas pessoas com o superencarceramento? Mas temos a esperança de um tratamento mais digno e humanizado de todo o sistema”, pontuou o presidente.

A diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral, enfatizou que a superlotação é um fenômeno que não pode ser tolerado por todo o sistema no país. 

“Isso é algo que não é tolerável no Estado Democrático de Direito nós termos pessoas cumprindo pela em estabelecimentos com a capacidade acima de um tratamento humano. As pessoas cometem delitos e devem cumprir as suas penas, mas o estado precisa assegurar as condições mínimas para um cumprimento humano. E nesse sentido, essa discussão se torna extremamente relevante para a busca de soluções e a discussão pública desta temática”, frisou.

Compareceram ao evento o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, juiz Douglas de Melo Martins; a juíza Mirella Freitas, representando o grupo Maria Firmina. 

PALESTRA

O aumento excessivo da população carcerária (superencarceramento) e o agravamento dos problemas dentro do sistema prisional, incluindo a superlotação e a falta de recursos para manter condições dignas para os presos foram discutidos na palestra do ministro Sebastião Reis (STJ).

A proposta foi trazer uma perspectiva jurídica e crítica sobre o estado atual do sistema prisional brasileiro e as possíveis soluções para os problemas enfrentados. Entre outros pontos, Sebastião Reis também discutiu sobre como o sistema prisional, em sua forma atual, falha em cumprir aspectos como a ressocialização dos presos e a redução da criminalidade, que têm levado à alta reincidência e é um dos indicativos da ineficácia do sistema.

Durante a sua explanação, o ministro Sebastião Reis, discutiu sobre os problemas e soluções ao superencarceramento no Brasil, destacando a cultura punitivista do país por parte dos três Poderes.

“Os problemas são complexos e, por isso, não permitem uma solução simples. As soluções também são complexas, mas eu acho que a essência de tudo é uma mudança de mentalidade. Nós temos uma mentalidade punitivista que acha que a solução para a criminalidade é prender. E nós sabemos que não tem funcionado nos últimos anos. É isso que tem prevalecido tanto no ambiente do Executivo, quanto do Judiciário, quanto do Legislativo, órgãos responsáveis pelo combate e pela punição, e que precisam realizar mais investimentos para prevenir a criminalidade”, ressaltou.

SEBASTIÃO ALVES

É especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Antes de tomar posse como ministro , em 2011, atuou como advogado e consultor jurídico. No STJ, além da Sexta Turma, integra a Terceira Seção e a Comissão de Jurisprudência. Autor de “Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos” (Editora Atlas, 2019). Vice-Presidente do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime – COPLAD.