Vice-presidentes de Tribunais divulgam conclusões em Carta de São Luís
Utilização de novas tecnologias, reconhecimento da relevância de precedentes e aprimoramento do diálogo com tribunais superiores estão entre compromissos assumidos
Os(as) vice-presidentes de Tribunais de Justiça divulgaram suas conclusões, aprovadas por unanimidade, ao final do 2º Encontro de representantes de Cortes de todo o país, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em São Luís. A implementação e utilização de novas tecnologias, o reconhecimento da relevância de precedentes e o aprimoramento do diálogo com tribunais superiores estão entre os compromissos assumidos no documento.
A Carta de São Luís, assinada pela presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Maria Erotides Kneip (ao centro, na foto abaixo); pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Bogéa (à direita, na mesma foto), e por vice-presidentes dos demais tribunais estaduais contém 10 tópicos. O evento foi realizado no Hotel Luzeiros e também contou com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e pronunciamento do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), na cerimônia de abertura.
O documento final do 2º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip) aponta a adequação de enunciados do Colégio Permanente (CPVIP) e reconhece a relevância dos precedentes como meio condutor para a coerência do direito e da segurança jurídica. Precedentes são decisões judiciais de casos concretos, que podem servir de exemplo para outros julgamentos semelhantes.
Neste sentido, há o compromisso de divulgar a necessidade de observância da Recomendação CNJ nº 134, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes.
Os(as) vice-presidentes pretendem aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes, adotando medidas para que a Comissão Gestora possa auxiliar na sua formação.
Também reafirmaram o compromisso de seleção de, pelo menos, um tema representativo de controvérsia em cada Vice-Presidência, ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ.
Outra conclusão foi a de difundir, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).
FILTRO DE RELEVÂNCIA
O Conselho também tem a intenção de incentivar a discussão sobre o filtro de relevância, considerando sua importância para o sistema recursal e estabelecimento de precedentes no Superior Tribunal de Justiça, com futura edição de nota técnica sobre o tema.
Também destacam a importância de rememorar o compromisso de implementar a integração ao Banco Nacional de Precedentes (BNP), em prazo razoável, principalmente às Cortes que ainda não concluíram as providências necessárias ao envio do material.
ESTRUTURA COM TI
Por fim, os vice-presidentes pretendem afiançar a necessidade de aparelhar as vice-presidências de equipe própria de Tecnologia da Informação (TI), com a criação de estrutura especializada com cargos específicos.
