– Por meio da Lei nº 14.488/2022 o mês de agosto foi instituído como mês de combate à violência contra a mulher. O atendimento integral às vítimas de violência é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como serviço de referência no estado do Maranhão para o atendimento às crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual, o Hospital Universitário da UFMA, vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em alusão ao Agosto Lilás, a instituição realizou um ciclo de palestras, nesta segunda-feira (05), visando a conscientização do tema.

Segundo a chefe da Unidade de Saúde da Mulher, Danielle Orlandi Gomes, o objetivo foi apresentar aos profissionais da instituição sobre os conceitos de violência contra a mulher e sobre importância do acolhimento adequado e atendimento não revitimizante; divulgar o perfil de atendimento realizado no HU-UFMA para pessoas em situação de violência; e conscientizar sobre a importância do atendimento em tempo hábil para realização das profilaxias. O evento foi realizado no auditório da Unidade Materno Infantil.

Desde o ano 2000 o hospital possui atendimento para vítimas de violência sexual, que foi evoluindo ao longo dos anos. Em 2014 foi iniciado o Projeto Tecendo Redes em parceria com a Alcoa/ Alumar; em 2018 houve a implantação da Linha de Cuidado; e em 2022 foi criado o Protocolo de Atendimento. São ofertados atendimentos médico e multiprofissional, com escuta e acolhimento à paciente e prescrição de medicamentos profiláticos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez indesejada. O serviço é de acesso direto e atende mulheres de qualquer idade, inclusive homens transgênero, e crianças e adolescentes meninos com idade menor que 15 anos.

Em 2023, o HU-UFMA atendeu 140 vítimas de violência sexual, sendo 97% mulheres e em 2024 até junho, já foram 75 atendimentos, sendo 93% mulheres também. Em relação a faixa-etária, em 2023, 62% eram adolescentes e 21% crianças, repetindo um grande número em 2024: 53% adolescentes e 28% crianças. “Ou seja, mais de 80% são crianças e adolescentes. É um problema de saúde pública muito importante”, alertou a médica.

Ela acrescentou que apenas 12% desses atendimentos foram antes das 72h do acontecimento no ano de 2023 e que em 2024 o número continua baixo com apenas 14%.  “Existe um grande desconhecimento da população, sobre o direito de vir buscar atendimento, além disso existe muita vergonha, medo de julgamento. Precisamos mudar isso”, explicou Danielle Orlandi.

O ciclo de palestras contou também com a apresentação da ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, a assistente social, Danyelle Bitencourt, que abordou sobre “Atendimento não-revitimizante e Análise de riscos para violência doméstica e familiar contra a Mulher”.  Ela fez uma abordagem mais geral sobre os diferentes tipos de violência.

Tipos de violência 

Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência contra a mulher podem ser: física (espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura); psicológica (ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, insultos, limitação do direito de ir e vir); sexual (estupro, obrigação de ato sexual que cause desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais da mulher); patrimonial (controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, estelionato, privação de bens ou valores econômicos) e; moral (acusar a mulher de traição, expor vida íntima, rebaixamento, desvalorização).

A Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – é um serviço de utilidade pública para denúncias de violência contra a mulher e está disponível 24h. Também é possível procurar a Delegacia da Mulher mais próxima para realizar o boletim de ocorrência e procurar atendimento no Sistema Único de Saúde para as medicações de profilaxia, nos casos de violência sexual.

Telefones úteis:

Casa da Mulher Brasileira SEMU: (98) 3198-0100

Ouvidoria da Mulher SEMU: (98) 98427-1002; 98427-3681; 0800 098 42411

Patrulha Maria da Penha: (98) 99219-3671

Sobre a Ebserh

O HU-UFMA faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.