Buscando garantir cidadania e acesso a direitos às pessoas privadas de liberdade e seus familiares, foi realizado nesta terça-feira (14/5), mutirão de emissão de documentação voltado a homens e mulheres que cumprem pena no Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas), como parte da programação da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ que acontece em todo o país até o dia 17/5. 

A ação garantiu a emissão de 112 certidões de nascimento (segundas vias), além da realização de reconhecimentos de paternidade e emissão de carteiras de identidade, cartão do SUS, emissão e regularização de CPF, entre outros.

A ação do mutirão contou com a presença da juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça – Extrajudicial, Laysa Paz Mendes; do juiz coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins; do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; da diretora para Assuntos Institucionais e Estratégicos da Defensoria Pública Estadual, Débora Alcântara; a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen), Gabriela Caminha; a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Carvalho; a titular do Cartório do 1º Ofício de Pessoas Naturais, e equipes técnicas da UMF/TJMA, DPE e SEAP.

A juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça – Extrajudicial, Laysa Paz Mendes (foto abaixo, à esquerda), ressaltou que o combate ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão é uma das prioridades da 2ª Vice-Presidência, responsável pelas atribuições relacionadas ao Serviço Extrajudicial, buscando assegurar o primeiro documento do cidadão, que garante todos os demais direitos, representando um passo para a ressocialização de pessoas privadas liberdade. “É emblemático que a primeira ação da Semana Registre-se! seja no Complexo Penitenciário, entregando documentos a pessoas que retornarão à sociedade e precisam estar aptas a sustentar suas famílias com dignidade”, observou.

O juiz Douglas de Melo Martins pontuou a relevância da iniciativa tanto diretamente para as pessoas privadas de liberdade beneficiadas quanto para a sociedade, na medida em que contribui para o alcance de empregos lícitos e dignidade por meio da documentação. “A garantia dos principais documentos é muito importante, e este ano o CNJ priorizou os públicos mais vulneráveis socialmente, como encarcerados e pessoas em situação de rua”, frisou.

O secretário Murilo Andrade observou que o mutirão vai ao encontro do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com outros órgãos públicos, que avalia mensalmente o indicador do quantitativo de internos sem documentos de identificação, buscando erradicar esse problema no âmbito do sistema prisional. “A documentação dos internos é extremamente necessária para garantia de todas as políticas no âmbito do sistema prisional, hoje neste evento a intenção principal é zerar o número de internos sem documentação, pois já estamos em patamar diferenciado em relação ao país, pela atuação em parceria”, destacou.

CIDADANIA 

Durante a ação dentro do Complexo Penitenciário de São Luís, o casal R.S. e T.S. aproveitou o mutirão para regularizar a situação dos filhos de nove meses e dois anos de idade, que passaram a contar com o reconhecimento do pai nos documentos. “É uma oportunidade muito importante, que ajuda até na ressocialização do interno, é um dia para se orgulhar, porque tem muitos pais que não reconhecem seus filhos e eu sempre reconheci os meus pra que eles possam carregar o meu nome e sobrenome no seu título, na sua identidade, na sua certidão de nascimento”, avaliou o custodiado.

“Foi uma boa oportunidade porque nós já queríamos fazer o reconhecimento, mas para quem está no sistema prisional as coisas são mais difíceis por causa da burocracia, então está de parabéns e agora as crianças vão poder ter meu nome e me visitar uma vez por mês”, avaliou o custodiado V.S., que efetivou o reconhecimento de paternidade dos filhos de cinco e quatro anos de idade. 

Durante o evento, o interno A.F. foi um dos beneficiados com sua nova Carteira de Identidade. “Vai facilitar até mesmo aqui dentro para arrumar um trabalho, porque eu estava lutando para arrumar um trabalho, mas não tinha documentação aqui dentro, então vai ser mais fácil vai ser mais fácil pra eu trabalhar”, declarou.

Os trabalhos preparatórios para emissão da documentação dos custodiados foram organizados em  parceria entre a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Divisão de Cidadania e Direitos Humanos), coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel, DPE, SEAP, Cartórios de Registro Civil de São Luís e ARPEN. Até o final do mês, serão providenciadas documentações para internos do sistema prisional do interior do estado.

SEMANA REGISTRE-SE

A “Semana do Registro Civil – Registre-se!” foi instituída pelo Provimento N. 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, objetivando conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.

No Maranhão, o evento é promovido em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN), Corregedoria Geral da Justiça, Receita Federal, secretarias do Governo do Estado (SEIR, Sedes, Sedihpop, Setres) e do Município de São Luís (Semcas, Semus), INSS, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Instituto de Identificação (IDENT), Defensoria Pública da União, Equatorial, Procon, Comitês Estadual e Municipal de Combate ao Sub-Registro e Acesso à Documentação Básica, Nupemec/TJMA, entre outras entidades. 

A iniciativa objetiva conjugar esforços com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, demais entidades públicas, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável.

PROGRAMAÇÃO

Nesta quarta-feira (15/5), das 8h às 16h, o mutirão será voltado à população em geral. A ação acontecerá no bairro Cidade Olímpica – Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão), em São Luís. 

Às 15h, será promovida a capacitação on-line “A importância do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, organizada pela Arpen/MA. 

Já na quinta-feira (16/5), das 8h às 16h, o mutirão de documentação atenderá a comunidade do quilombo urbano do bairro da Liberdade, em São Luís, no Centro de Iniciação ao Trabalhador – Av. 4º Centenário (ao lado do CRAS). 

De 13 a 16/5, em Santa Luzia do Paruá, serão atendidas as populações indígenas Ka’apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú. 

No período de 6 a 10/5, ação preparatória no Município de Arame garantiu a emissão de documentação civil à população indígena local.