O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com mais duas desembargadoras e um desembargador, nesta quarta-feira (24/01), mesmo dia da abertura do Ano Judiciário de 2024, que teve sessão solene conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com a presença de autoridades de todos os poderes. Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho, pelo critério de merecimento, e Oriana Gomes, por antiguidade, ganharam acesso às vagas, depois de votação durante sessão plenária.

As novas integrantes e o novo integrante da Corte foram empossados pelo desembargador Paulo Velten, no Gabinete da Presidência, após a sessão. Dois cargos criados pela Lei Complementar nº242, de 31 de março de 2022 – antiguidade e merecimento – foram preenchidos pela primeira vez. O outro ficou vago em razão da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim.

ANO JUDICIÁRIO

Com um discurso de enaltecimento às instituições democráticas, à imprensa livre e ao corpo funcional do Poder Judiciário maranhense, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, abriu o Ano Judiciário de 2024, durante sessão solene no Plenário da Corte de Justiça estadual.

Na abertura da solenidade, Paulo Velten registrou agradecimentos às autoridades representantes de instituições parceiras da Justiça, que compuseram a mesa do evento: secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador do Estado, Carlos Brandão; a presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o desembargador federal Ney de Barros Melo Filho; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.

Paulo Velten iniciou seu discurso parabenizando os onze novos juízes e juízas de direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01 de 26 de abril de 2022 e empossados durante a sessão. “Que sejam todos e todas muito bem-vindos(as), que recebam os nossos parabéns”, disse.

Em seguida, o presidente do TJMA exaltou o Poder Judiciário do Maranhão pelo aprimoramento de suas ações, que resultou em conquistas obtidas em âmbito nacional, em 2023, dentre elas, o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

“Iniciamos, nesta data, mais um Ano Judiciário com muitas expectativas e um grande desafio pela frente, em função da nossa excepcional performance no ano pretérito, culminada com a conquista do selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. Dos 27 tribunais estaduais do país, somos, com muito orgulho, o 2º lugar no eixo Transparência, o 4º lugar em Governança e o 8º em Dados e Tecnologia (todas posições consideradas nível Diamante). Em Produtividade, eixo no qual mantivemos o nível Prata, avançamos da 22ª para a 15ª posição, com um aumento de cerca de 15% no volume de processos julgados, com nosso acervo totalmente digitalizado”, pontuou.

Paulo Velten ressaltou o esforço conjunto de sucessivas administrações do Judiciário, contribuindo para elevar o nível da prestação jurisdicional, com planejamento estratégico, continuidade administrativa, boa governança, responsabilidade fiscal e com investimentos adequados em infraestrutura material, tecnológica e de pessoal,  

“Há anos, em sucessivas administrações, fazemos o ‘dever de casa’. O Tribunal de Justiça do Maranhão possui atualmente uma infraestrutura suficiente para aportar a superestrutura de serviços públicos, na forma de prestação jurisdicional íntegra, célere e efetiva, indispensável para a garantia dos direitos, a segurança dos cidadãos, o desenvolvimento econômico e a paz social em nosso Estado. Não há dúvida, estamos no rumo certo! Precisamos agora aumentar a velocidade e julgar mais processos!”, frisou.

O presidente da Corte de Justiça estadual, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o grande desafio para o Ano Judiciário que se inicia é melhorar ainda mais os indicadores do eixo Produtividade, elevando-o para o nível Diamante, em equiparação aos demais eixos. 

“Vamos começar o ano de 2024 com força máxima e já! Sem poupar energia e esperar o segundo semestre para só então intensificar o ritmo de trabalho de olho no batimento de meta. Podemos e devemos ir além!”, ressaltou. 

Velten destacou a necessidade de se consolidar a construção de uma instituição judicial verdadeiramente eficaz e responsiva, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de nº 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, incorporada às metas nacionais.

“Precisamos de mais constância, disciplina, rotina de serviço e foco em resultado. É necessário julgarmos não apenas os processos novos, mais simples e/ou repetitivos; também temos que dedicar atenção para os feitos que tramitam há mais tempo, assim como para os mais complexos, de maior impacto na sociedade, a exemplo das demandas coletivas, de caráter estruturante, e dos processos da competência do tribunal do júri, geradores de paz social e renovadores do sentimento de respeito à vida humana”, afirmou.  

Durante seu discurso, Paulo Velten enalteceu a dedicação profissional do time do Poder Judiciário estadual, composto por magistrados(as) e servidores(as).

“Conheço a qualidade, a seriedade, o preparo profissional, a vocação para a causa pública e o nível de dedicação e compromisso de nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, e posso afirmar: temos um dos melhores times de profissionais do setor público do país, que hoje será fortalecido com a chegada de novos colegas na entrância inicial”, afirmou. 

Por fim, Velten exaltou a importância das instituições democráticas e eficazes que integram o sistema de Justiça, garantidoras de paz e segurança; de uma gestão pública eficiente, íntegra, transparente, apta à prestação de contas permanente e sempre renovada por meio de eleições limpas e periódicas; de uma imprensa livre e comprometida com a informação verdadeira.  

“Sigamos em frente com entusiasmo, espírito público e determinação neste ano de 2024, guardando a crença nas instituições da República, no Estado de Direito e na Democracia brasileira, fazendo Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade, mais humana, inclusiva, íntegra, célere e eficaz”, concluiu.

VOTAÇÃO POR MERECIMENTO

Já na sessão plenária, para o primeiro acesso do dia ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, que estava vago em função da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim, 14 candidatos(as) concorreram às vagas. 

Foram eles: as juízas e juízes José Nilo Ribeiro Filho, Jamil Aguiar da Silva, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Ferreira Martins Filho, Marco Antonio Netto Teixeira, José Edílson Caridade Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Márcia Cristina Coelho Chaves, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra e Alice de Sousa Rocha.

Todos(as) receberam manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. “Todos, magistrados e magistradas, são excelentes, cumpridores de suas obrigações e preenchem os requisitos objetivos da Resolução CNJ e deste Tribunal, estando, portanto, aptos ao acesso ao cargo de desembargadora ou desembargador”.

O desembargador Paulo Velten também já havia se manifestado em relação aos, até então, futuros colegas de Corte. “Aos experientes magistrados que, nesta sessão, ascenderão ao Tribunal por escolha dos eminentes desembargadores e desembargadoras integrantes deste egrégio Plenário, quaisquer que sejam os eleitos, sejam muito bem-vindos a esta Casa da Justiça, que os recebe com a devida reverência e repleta de boas expectativas”, destacou o desembargador.

O presidente Paulo Velten passou a palavra ao corregedor-geral da Justiça, que deu início à votação. Na sequência, votaram os demais desembargadores e desembargadoras do TJMA, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte, exceto o desembargador Paulo Velten, o último a votar.

CRITÉRIOS e RESULTADO

Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).

O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho nas duas primeiras posições, empatados com 2.500 pontos, seguidos de Nélson Ferreira Filho, com 2.494 pontos, em terceiro.

Independentemente de ter recebido maior pontuação ao lado do colega magistrado, como figurou pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, Márcia Chaves foi proclamada nova desembargadora pelo presidente do TJMA, como determina o Regimento Interno do TJMA.

Emocionada desde o começo da votação, Márcia Chaves agradeceu, inicialmente, a Deus e, em seguida, a sua mãe, Elda Coelho Chaves, de 89 anos de idade, a primeira pessoa com quem comemorou na plateia, depois de proclamada desembargadora. “Ela é uma heroína e conseguiu com que eu chegasse nesse momento tão feliz de nossas vidas aqui no Tribunal de Justiça”.

A nova desembargadora também prometeu trabalhar muito no cargo e elogiou a postura do TJMA, que elegeu duas mulheres num mesmo dia. “Nós sabemos que a resolução que abriga agora a paridade no Judiciário, ela entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Mas o que a gente percebe? A gente percebe que o Tribunal foi vanguardista. Ele não esperou que viesse uma lista de mulheres para eleger duas mulheres – no caso, eu e a desembargadora Oriana. Então, eu quero deixar muito claro que o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Velten, como todo o Tribunal de Justiça, impressionante, eles foram vanguardistas”, comemorou.

ANTIGUIDADE

O segundo acesso ao cargo foi pelo critério de antiguidade. A juíza Oriana Gomes, magistrada mais antiga de entrância final, foi a única inscrita. Também teve manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça e votação dos demais magistrados e magistradas, sendo proclamada desembargadora pelo presidente Paulo Velten.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva elogiou as virtudes da agora desembargadora. “A uma mulher que sempre foi guerreira, a uma mulher inteligentíssima, professora da universidade. Seja bem-vinda”, disse.

O desembargador Paulo Velten fez questão de registrar que, em pouco mais de dois meses em que a juíza Oriana Gomes passou no TJMA na condição de desembargadora substituta, julgou um total de 866 processos, sendo 226 liminares. “Parabéns, doutora Oriana, promovida por antiguidade”, exaltou o presidente.

E se depender da disposição da nova integrante da Corte, o TJMA – que é Ouro –, deve subir mais um degrau no Prêmio CNJ de Qualidade. “Nós vamos, agora, correr para que o Tribunal ganhe o prêmio Diamante”, frisou Oriana Gomes.

NOVO MERECIMENTO

Em nova votação pelo critério de merecimento, todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) no primeiro edital – exceto Márcia Chaves, escolhida desembargadora na primeira votação – também participaram do segundo edital, além do juiz José Afonso Bezerra de Lima, inscrito apenas na segunda lista, totalizando 14 juízes(as).

Foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador. Desta vez, a votação terminou com Nilo Ribeiro Filho em primeiro lugar, com 2.500 pontos; Nélson Ferreira Filho, em segundo, com 2.494 pontos; e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, em terceiro, com 2.470 pontos.

Com este resultado, Nilo Ribeiro Filho foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

“É um reconhecimento, naturalmente, do Tribunal, do trabalho realizado no curso desses quase 30 anos, e eu fico muito honrado de ter recebido a confiança do meu Tribunal, de me conceder essa honra de ser alçado, de ascender ao cargo de desembargador. E o propósito que a gente vem é de continuar com muito trabalho, de somar nossos colegas, conversar sempre, sempre com diálogo, tudo em prol de um Judiciário cada dia melhor, que preste o melhor serviço para a sociedade”, disse Nilo Ribeiro.