Neste sábado, 18 de novembro, é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, uma data criada para destacar e honrar o trabalho essencial desses profissionais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

Instituído em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Dia do Conselheiro Tutelar reforça a importância do trabalho dos homens e mulheres que são pilares fundamentais na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, atuando incansavelmente para garantir um ambiente seguro e saudável para o crescimento pleno das futuras gerações.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), já foi conselheiro tutelar. Hoje, no parlamento, ele busca promover discussões que levem à maior valorização desses profissionais, e destaca que o trabalho desempenhado por eles se estende como uma ferramenta a mais para o Estado garantir políticas para crianças e adolescentes.

“O conselheiro tutelar é, mais do que tudo, um guardião dos direitos previstos no ECA, e um ente que está sempre buscando oferecer uma escuta ativa às necessidades também da comunidade onde ele atua. Dessa forma, os conselheiros são mãos e pés que vão ao encontro dos órgãos responsáveis por cuidar das nossas crianças e adolescentes, sendo um braço muito importante para garantir a segurança e bem-estar dos nossos jovens”, destaca.

Projetos – Na Câmara de São Luís, os vereadores têm trabalhado para garantir a valorização dos Conselhos Tutelares e dos profissionais que lá atuam. Confira algumas iniciativas:

O Projeto de Lei nº 080/2022 altera a Lei nº 5.961, de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares em São Luís, instituindo o novo regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar.

Já o PL nº 0184/2021, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), criou no calendário municipal o Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares, marcado no dia 6 de fevereiro. O objetivo da proposta é homenagear e reconhecer o trabalho dos conselheiros tutelares, consolidando estes profissionais na proteção integral infanto-juvenil em São Luís.