O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou as novas instalações do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, nesta segunda-feira (30/10). A nova sede funciona em seis salas interligadas, no 14º andar da Torre 1 do Centro Empresarial Shopping da Ilha, na capital. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, entregou a unidade, acompanhado de magistrados e magistradas, na presença de servidores e servidoras do Juizado.

O presidente cumprimentou a equipe do 6º Juizado Especial Cível e lembrou que servidores e servidoras não podem esquecer do papel fundamental de assegurar a acessibilidade às pessoas mais vulneráveis. 

“A gente tem sempre que saber que nós somos instrumento de pacificação, de conciliação, de estabilidade das relações sociais. Essa é a nossa grande responsabilidade, e a gente tem que reavivá-la o tempo todo”, enfatizou Paulo Velten, ao destacar o papel dos Juizados Especiais para o cidadão e para a cidadã.

“Aqui, nós privilegiamos a oralidade, a informalidade, uma Justiça mais rápida, mais célere e menos formal”, acrescentou o desembargador.

ABRANGÊNCIA

O 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo tem cerca de 1.300 processos em tramitação e conta com 12 servidores(as), além da juíza titular da unidade, Lucimary Castelo Branco. Integra o Termo Judiciário de São Luís e atende 14 localidades da capital: Avenida São Marçal, João Paulo, Jordoa, Alemanha, Caratatiua, Ivar Saldanha, Vila Palmeira, Rio Anil, Barreto, Ipase, Japão, Maranhão Novo, Barés, Castelão e Bom Clima. Foi criado pela Lei Complementar nº 75, de 2004.

“É uma nova etapa, mas nós vamos continuar fazendo o trabalho que nós sempre fizemos, com eficiência, com sabedoria, com entendimento e dando, principalmente, aos mais vulneráveis, a Justiça que eles precisam”, afirmou a juíza Lucimary Castelo Branco.

A coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Andréa Perlmutter Lago, agradeceu pelo apoio recebido do presidente do TJMA e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ao longo do ano, além de todos e todas que têm trabalhado para entregar novas unidades dos juizados. 

“A gente faz o que a gente pode, da melhor forma, sempre prezando, tanto pelo jurisdicionado, quanto por vocês, servidores e nossos colegas magistrados”, disse a juíza Andréa Lago.

O 2º vice-presidente do TJMA e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Tyrone Silva, também agradeceu pelo trabalho realizado pelo TJMA e pela CGJ para melhorar as condições dos locais de trabalho do Judiciário e de atendimento ao público.

“Eu tenho grande entusiasmo pelos juizados e, em particular, pelo Juizado do Consumidor, porque eu sei o quanto tem feito o trabalho, o quanto é útil para a população”, acrescentou o desembargador Tyrone Silva.

O presidente Paulo Velten também parabenizou o desembargador Tyrone Silva e a juíza Andréa Lago, especialmente pelo trabalho de ambos à frente dos juizados especiais, e demais autoridades presentes.

COMENDA

Logo depois da inauguração, o presidente Paulo Velten entregou a Comenda Bento Moreira Lima, de 20 anos de bons serviços prestados à magistratura, à juíza Lucimary Castelo Branco. A magistrada já havia recebido a medalha dos 30 anos, mas, à época anterior em que deveria receber a de 20 anos, não compareceu por problema de saúde. 

Compareceram à solenidade o chefe de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, Bernardo Rodrigues (desembargador aposentado), representando o corregedor-geral, desembargador Froz Sobrinho; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; a juíza titular do 13º Juizado Especial Cível, Diva Maria de Barros; o diretor de Serviços e Manutenção do TJMA, coronel Milton de Freitas, dentre outras autoridades, além de servidores e servidoras.