Com o objetivo de promover a paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, será lançado na próxima segunda-feira, 28/8, em São Luís, o Grupo Maria Firmina. O coletivo, formado por magistradas ativas e inativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) faz referência à escritora negra maranhense que marcou a história do Brasil no século XIX, apresentando avanços quanto à posição da mulher no espaço público.

O lançamento acontecerá às 15 horas, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, com participação, por videoconferência, da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães; da ativista social Patrícia Vilela Marino, presidente do Instituto Humanitas360; e juíza Renata Gil, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), fundadora da Campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher e do Instituto Nós Por Elas. O evento reunirá, magistradas, promotoras, defensoras, advogadas, mulheres e autoridades convidadas.

Na oportunidade, será apresentada proposta para elaboração do estatuto da entidade, contendo as suas finalidades, diretrizes para composição e funcionamento, direitos e deveres das integrantes e formas de manutenção. No local, as magistradas interessadas poderão solicitar inclusão no grupo, por meio do preenchimento de formulário de adesão.

IGUALDADE DE GÊNERO

A desembargadora do TJMA, Sônia Amaral (na foto abaixo), vice-diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) coordena as atividades de instalação do grupo e explica que a ideia da criação surgiu da necessidade de fazer com que demandas próprias das mulheres na magistratura sejam atendidas e para mudar o quadro atual de baixa participação e representatividade feminina no Judiciário maranhense. “Começamos esse movimento diante de uma disparidade gritante. A magistratura brasileira é composta em sua maioria por homens – apenas 38% são mulheres. No Maranhão, somos apenas 15%, nesse universo essencialmente masculino”, observa.

A magistrada ressalta que corrigir essa assimetria é também um esforço para se alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável. “É uma meta a ser perseguida por todos e todas, por se tratar de uma questão relevante para a sociedade, defendida inclusive, estrategicamente, por normativas legais”, finaliza.

De acordo com a proposta inicial, as magistradas envolvidas terão como meta desenvolver ações que contribuam para a justa representatividade feminina em cargos de gestão, liderança, tomada de decisão e de poder nos órgãos do Judiciário, escolas superiores da magistratura e associações de classe, incentivando a plena participação das mulheres na vida institucional durante toda a carreira (desde seu ingresso até a aposentadoria, inclusive).

As finalidades visam, ainda, o fortalecimento do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituído por meio da Resolução CNJ n º 255/2018; da Política Estadual de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Resolução GP nº. 58/2020); da Comissão de  Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do TJMA e de outras similares, existentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e demais órgãos integrantes do sistema de justiça.

Também estão entre os objetivos propostos, o estudo e o diálogo sobre temas relacionados aos direitos humanos das mulheres, de forma interseccional e transversal; a análise das formas de lidar com o tema da equidade de gênero e violência contra a mulher; além da proposição de alterações legislativas, normativas e/ou institucionais que assegurem a paridade de gênero, no âmbito institucional.

QUEM FOI MARIA FIRMINA DOS REIS

Ao fazer referência a Maria Firmina, o coletivo busca dar visibilidade à história da  criadora da primeira escola mista do Brasil e autora da obra literária, Úrsula, lançada em 1857, o primeiro romance abolicionista de autoria feminina e o primeiro romance publicado por uma mulher negra na América Latina.

Vanguardista, Maria Firmina apresentou avanços quanto a posição feminina no espaço público e denunciou preconceitos, violências e teceu duras críticas à escravidão do negro africano e ao excessivo poder patriarcal.

A escritora é patrona da Academia de Letras da cidade de São Luís. A data de seu nascimento foi instituída como Dia da Mulher Maranhense (11 de março), conforme Lei Estadual nº 10.763/2017, sancionada pelo então governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino. Em novembro de 2022, a Universidade Federal do Maranhão concedeu a Maria Firmina o título de “Doutora Honoris Causa”.