De autoria do Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei nº 100/23 sugere que a Articulação Estadual das Casas Familiares Rurais do Maranhão (ARCAFAR-MA) seja considerada de ‘utilidade pública’. A proposta objetiva contribuir para que a instituição alcance conquistas em setores de interesse da comunidade rural. O texto foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís e tramita em comissões da instituição.  

“Há anos a instituição organiza coletivamente e fortalece as comunidades rurais do Maranhão, promovendo o desenvolvimento sustentável, gerando trabalho e renda para diversas famílias. Busca promover ainda uma educação personalizada, através da pedagogia da alternância, com acesso a novos conhecimentos e a formação integral do agricultor. Assim, possibilita condições de permanência e sustento nesse espaço, ao provocar novas formas de pensar e agir diante da realidade do campo. Como entidade de ‘utilidade pública’, poderá fazer muito mais”, avaliou o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares. 

Fundada em 26 de maio de 2016, a ARCAFAR atua na valorização do setor agrícola, principalmente da pequena propriedade. Desenvolve ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação e conservação do meio ambiente, promoção do voluntariado, combate à pobreza, igualdade de gênero, cultura, esporte, lazer, entre outros objetivos previsto no Estatuto. Dessa maneira, funciona como mecanismo de inclusão social para um grupo que historicamente é esquecido pelo poder público no panejamento, construção e implementação de políticas públicas. 

“Acreditamos que a instituição contribui para amenizar o êxodo rural que, muitas vezes, transforma os produtores rurais em subconsumidores urbanos, uma vez que encontram grandes dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, não conseguindo se estabelecer dignamente. Vemos uma grande importância nessa concessão e contamos com o apoio de nossos colegas parlamentares”, pontuou Jhonatan Soares. 

Título 

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.  

Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.  

Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação na cidade.