Efetivar medidas de enfrentamento e combate ao sub-registro civil e promover a cidadania e o acesso a direitos. Esses são os objetivos do projeto Registro Cidadão, que o Poder Judiciário do Maranhão, aberto nesta terça-feira (20), como parte do programa Justiça de Proximidade, na cidade de Matões, a 476 km de São Luís. A população, atendida pela comarca judicial de vara única, recebeu atendimento gratuito para a emissão de documentos diversos. 

Os serviços incluiram a emissão de segundas vias de certidões, registros tardios de óbito e nascimento, reconhecimentos de paternidade, retificações administrativas, restaurações de registro e orientações jurídicas. O mutirão realizado no fórum da comarca totalizou cerca de 100 atendimentos.

Essa, aliás, foi a oportunidade que o lavrador Raimundo Nonato Ferreira Neres, 78 anos, (foto abaixo) encontrou para finalmente fazer o reconhecimento de paternidade do filho, Antonino Leal, de 44 anos, que não levava o nome do pai no registro de nascimento. A mãe, Lúcia da Conceição Leal, contou que esse era o único filho, entre os seis do casal, que estava com a certidão “incompleta”. “Não me atrapalhava, mas fazia falta. Assim, fica bem melhor”, disse Antonino.

Já a lavradora Maria de Nazaré da Conceição Sousa (foto de destaque), 29 anos, foi em busca da segunda via do registro de nascimento extraviada do filho, Hieldson Hiury de Sousa Coimbra, 2 anos. “Foi rápido e fácil. O pessoal é atencioso e faz de tudo para resolver as coisas”, disse. 

Dona Maria de Lourdes de Oliveira (foto abaixo), lavradora de 63 anos, chegou cedo no fórum da comarca para resolver uma situação pendente. Assim que soube da chegada da caravana do Registro Cidadão, veio requerer a segunda via da certidão de casamento e o registro de óbito do esposo, falecido há 20 anos. Ela contou com a assistência da Defensoria Pública local, parceira da ação. “Vamos orientá-la e requerer os documentos ao cartório sem taxas adicioinais”, explicou o defensor público Ademir Vaz Alencar.

Silmara da Silva (foto abaixo, blusa marrom) nem enfrentou fila e logo estava com cinco documentos garantidos e sem custo algum. “Vim tirar as segundas vias da certidão de nascimento de dois filhos, dois sobrinhos e do meu pai. Como alguns desses documentos não foram feitos nesse município, os atendentes vão pedir aos cartórios do Pará e da Bahia para que eu receba aqui. Bom demais!”, explicou.

Quem também saiu do local aliviado foi o Lourenço José e Silva (foto abaixo), de 36 anos, que conseguiu, em cinco minutos, fazer a retificação de um erro de registro referente ao seu gênero, que constava como “feminino”. “Era uma situação que me preocupava, apesar de ter sido sempre entendida como erro. Vou receber um novo registro, tudo certinho”, contou.

O atendimento prosseguiu por toda a tarde desta terça-feira (20), quando muitos dos registros concluídos foram entregues aos respectivos requerentes. 

A juíza Cínthia Facundo, titular de Matões, e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), José Nilo Ribeiro Filho (foto abaixo) observaram a ampla participação do jurisdicionado da comarca no projeto Registro Cidadão. “É uma iniciativa que beneficia centenas de pessoas, colaborado com o efetivo exercício da cidadania e abrindo portas para a concretização de vários outros benefícios e direitos ”, avaliou o juiz.

JUSTIÇA DE PROXIMIDADE

O projeto Registro Cidadão é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), coordenado pelo diretor do FERJ, André Menezes, sendo executado de forma colaborativa com os Cartórios Extrajudiciais de cada município. Participaram como agentes da ação em Matões e Parnarama,os servidores e servidoras do FERJ, Cléber Marques (supervisosr de compesnação financeira), Carlos Rodrigues, Joelma Oliveira (supervisora de controle de atos gratuitos), além de Kliciane Jady Carneiro da Silva (apoio do cartório de Parnarama) e equipe de assessoria da Defensoria Pública de Matões.

A iniciativa faz parte do programa Justiça de Proximidade, cujo tema é “Fazer bem e depressa por uma Justiça de proximidade”, uma ação itinerante que efetiva serviços internos de aprimoramento nas áreas judiciais, administrativas e extrajudiciais, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, informática e tecnologia da informação, por parte das diretorias, unidades administrativas e judiciais da Justiça Estadual. “Dentro das ações do Programa Justiça de Proximidade, temos o Registro Cidadão, que objetiva assegurar a visibilidade necessária através da documentação básica dos cidadãos e cidadãs, seja a primeira ou segunda via de registros civis, a fim de obter e assegurar seu direito de buscar outros direitos, como a inserção em políticas públicas dos governos”, avalia o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.