O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR/TJMA) realizou visita institucional, na última quarta-feira (15/2), à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de São Luís. O encontro teve por objetivo conhecer “in loco” as atividades realizadas pela instituição e propor ações conjuntas em Justiça Restaurativa.

As servidoras Lorena Gaioso e Antonilda Oliveira foram recebidas pela presidente da APAC São Luís, Lucimary Carvalho Oliveira Santos. Também participaram da reunião funcionários e voluntários da entidade. 

Na oportunidade, foi destacada a importância do trabalho em conjunto do NEJUR e entidades que compõem a rede de Justiça Restaurativa. “A promoção da Justiça Restaurativa compõe uma das finalidades do método APAC, presente em seu Estatuto Social”, pontuou a servidora Antonilda Oliveira.

Um dos resultados esperados dessa reunião será a realização de círculos restaurativos na APAC São Luís a partir do próximo mês. As práticas já foram iniciadas nas cidades de Imperatriz e Timon e em breve iniciarão em Bacabal, com expectativa de expansão para todas as APAC’s do Estado. 

O projeto foi idealizado pela coordenadora do NEJUR, juíza Mirella Cezar Freitas, Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, a partir da experiência compartilhada no livro “Justiça Restaurativa na Execução Penal: um manual para aplicação de círculos de construção de paz em unidades prisionais”, dos autores Decildo Ferreira Lopes e Maxuel Pereira Dias. 

Logo após a reunião foi realizada visita em todas as unidades do regime semi-aberto e fechado, acompanhadas pelo encarregado de segurança da instituição, Alisson Marcos Cruz Conceição. A apresentação dos espaços e da rotina nos setores da entidade foi realizada pelos próprios recuperandos. 

O MÉTODO APAC

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é um modelo de cooperação mútua entre a administração pública e entidades de direito privado, por meio da aplicação de uma alternativa à execução penal em estabelecimentos convencionais.  

É amparada pela Constituição Federal de 1988 para atuar nos presídios, com fundamento no seu art. 1º, inciso III e possui Estatuto Social resguardado pelo Código Civil e pela lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal. 

NÚCLEO ESTADUAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR/TJMA) foi criado por meio da Resolução nº 55/2020 e está vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sonia  Amaral.

A atividade faz parte do Plano de Ação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) para o ano de 2023, que busca estimular, fortalecer e desenvolver iniciativas em Justiça Restaurativa em todo o Maranhão.