A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) firmará parceria institucional para formalizar a implantação do “Programa de Regularização Fundiária” em benefício de moradores de  65 municípios maranhenses, no dia 29 de novembro, a partir das 8 h, no auditório do Fórum do Calhau.

O objetivo do projeto da Corregedoria do Poder Judiciário é garantir a inclusão social das populações beneficiadas, com acesso legal à terra, à moradia e à produção, por meio da regularização fundiária com a participação das comunidades envolvidas.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, assinará um “Termo de Cooperação Técnica” com representantes de órgãos do Governo do Estado, com adesão de prefeitos municipais e cartorários de registro de imóveis, com o objetivo de executar amplo programa de governança de terras, como política pública de desenvolvimento humano, social e econômico, a fim de garantir o Direito à Moradia às populações a serem beneficiadas pelo projeto.

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Participarão da parceria o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE); o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); o Instituto de Colonizações e Terras do Maranhão (ITERMA); a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), cartórios de registro de imóveis e prefeituras municipais.

Deverão assinar o Termo de Cooperação Técnica, além do corregedor, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o secretário de estado de programas estratégicos, José Reinaldo Tavares; o presidente do IMESC, Dionatan Silva Carvalho; o presidente do ITERMA, Anderson Pires Ferreira, o presidente da FAMEM, Erlanio Furtado Xavier, os prefeitos municiais e os oficiais de registro de imóveis.

PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A parceria entre as instituições terá como diretrizes promover a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional das áreas escolhidas para a primeira regularização; capacitar agentes políticos e servidores públicos; formatar legislação municipal para normatizar os procedimentos e abrir matrículas de imóveis inseridos no processo de regularização fundiária.

Como parte das atividades previstas na parceria, a ESMAM ministrará “Curso de Regularização Fundiária” para os agentes públicos e servidores municipais. Ao final dos trabalhos, será realizada a solenidade oficial de entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores beneficiados, acompanhados das certidões de registro expedidas pelos cartórios de registro de imóveis.

O Termo de Cooperação terá vigência de 60 meses e será fiscalizado pelos juízes do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural e de Terras Públicas, da CGJ-MA, Douglas Lima, coordenador e Ticiany Maciel Palácio, membro.

MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

Açailândia

Alto Parnaíba                                                                                                                                                                                     

Anajatuba

Anapurus

Apicum-Açu

Axixá

Bacurituba

Barreirinhas

Bela Vista

Bom Jardim

Buriti Bravo

Buriticupu

Campestre do Maranhão

Cantanhede

Carolina

Chapadinha

Codó

Davinópolis

Formosa da Serra Negra

Governador Edison Lobã

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Humberto de Campos

Itapecuru-Mirim

Joselândia

Lima Campos

Maracaçumé

Mata Roma

Milagres do Maranhão

Monção

Monção

Montes Altos

Nova Colinas

Paraibano

Paulino Neves

Paulo Ramos

Pindaré-Mirim

Pirapemas

Raposa

Ribamar Fiquene

Santa Filomena

Santa Helena

Santa Luzia

Santa Quitéria

São Benedito do Rio Preto

São Domingos do Azeitão

São Félix de Balsas

São Francisco do Brejão

São Francisco do Maranhão

São João do Caru

São João do Paraíso

São Luís

São Mateus do Maranhão

São Pedro dos Crentes

São Vicente Férrer

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Sítio Novo

Tasso Fragoso

Timbiras

Timon

Tuntum

Turilândia                                                                                                                                                                                                           

Vargem Grande

Viana