O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, assinou a Resolução-GP – 772022, votada por unanimidade na sessão plenária do dia 20 de julho, que aplica exigências para magistrados e magistradas para participação em cursos que tratem da violência de gênero, ressaltando a importância de se fomentar uma política de capacitação permanente da magistratura sobre o tema.

A resolução determina que “não será atribuída nota máxima ao juiz ou juíza que tenha em sua vara a competência prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou que estejam inscritos para promoção ou remoção para varas com essa competência e que não comprove, o mínimo de vinte horas, por ano, referentes a formação continuada, capacitação ou seminário acerca da temática de gênero, oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão e/ou Coordenadoria Estadual da Mulher”.

REUNIÃO

Durante reunião realizada com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, acompanhado do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargador Cleones Carvalho Cunha, no dia 20 de julho, a ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Reckziegel, falou de sua satisfação em poder constatar o comprometimento da administração com essa temática, que atinge a toda a população indistintamente, independente de classes sociais, que é a violência contra a mulher.

“O Tribunal de Justiça do Maranhão está de parabéns pela sua coordenadoria, pelo trabalho executado pelos seus membros e estou muito feliz em saber que, muito em breve, será instalada também a Ouvidoria da Mulher aqui no Tribunal”, finalizou.

Na reunião, o presidente do TJMA destacou o trabalho desenvolvido pela Cemulher, ao oferecer um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra as Mulheres.

Sobre a nova resolução, o desembargador Cleones Cunha afirmou que a exigência “é fundamental para o exercício da jurisdição das magistradas e magistrados no Maranhão”. Ele afirmou, ainda, que a criação da Ouvidoria da Mulher “é um projeto que logo será de fato uma realidade”.