A 8ª Vara Criminal de São Luís está promovendo uma força-tarefa para realizar os depoimentos especiais referentes aos processos de crimes praticados contra crianças e adolescentes. A iniciativa ocorre no mês de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio). A campanha “Ouvir a criança é proteger a infância”, organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, ocorre na capital e comarcas do interior do estado e inclui ações de sensibilização da sociedade como caminhadas, palestras, roda de conversa, mostra de vídeos, distribuição de material educativo, entre outras atividades.

Foram incluídos na pauta da 8ª Vara Criminal de São Luís para o período 12 depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, estupro de vulnerável e outros crimes. Na força-tarefa estão atuando a juíza auxiliar Denise Cysneiro Milhomem e o juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade. Para o mês “Maio Laranja”, a unidade judiciária também designou 45 audiências. Atualmente a unidade, que tem como titular o juiz  Reinaldo de Jesus Araújo, possui um acervo de 2.812 processos. A maioria dos crimes processados e julgados são de natureza sexual.

A juíza Denise Milhomem disse que a iniciativa é uma forma de alertar a sociedade sobre a violência cometida contra crianças e adolescentes. “A infância é a base da formação do cidadão e vai refletir no adulto do amanhã. O objetivo é que se olhe com atenção essa primeira fase, para quebrar esse ciclo de violência que gera outra violência; para que nossas crianças e adolescentes cresçam de forma saudável”, afirmou a magistrada. A juíza ressaltou que é importante se observar o comportamento da criança, os sinais que ela dá de que pode estar sofrendo uma violência e denunciar esses casos.

Denise Milhomem explica que o primeiro depoimento da vítima de violência é muito importante para que a criança e o adolescente relatem com fidelidade o fato ocorrido. E também só acontece uma única vez para evitar a revitimização. Para o depoimento especial, que é o procedimento de oitiva de crianças e adolescente em ambiente acolhedor, a 8ª Vara Criminal dispõe de sala equipada com áudio e vídeo. No local, ficam somente a vítima e o facilitador que fará perguntas adequadas para a melhor compreensão e linguagem das vítimas, de maneira a evitar situação de constrangimento e contato com qualquer pessoa que lhe represente ameaça, garantindo assim a proteção. Já na sala de audiência ficam a juíza, a promotora e o defensor do acusado e as perguntas para a vítima são feitas diretamente ao facilitador.

UNIDADE ESPECIALIZADA 

A 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar independentemente de gênero. São crimes contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros. “São aqueles dotados de grande complexidade e, em sua maioria, com graves consequências psicossociais, demandando um atendimento humanizado e o acompanhamento interdisciplinar, além do já tradicional atendimento judicial e do depoimento especial”, explica a assistente social da unidade, Marylanda Lopes Silva.

A unidade conta com uma equipe interdisciplinar composta por dois assistentes sociais e um pedagogo que realizam o acolhimento das vítimas e familiares em espera de audiências e fazem avaliação social na fase de instrução do processo e nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), conforme disposto nas leis nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) nº 14.550/23. Também são responsáveis pelo encaminhamento para a rede de atendimento, conforme demandas apresentadas pelas vítimas. Dois comissários de Justiça da Infância e Juventude também atuam na 8a Vara Criminal, realizando o acompanhamento e fiscalização das MPUs, além de atuarem, junto com servidores da equipe interdisciplinar, na realização do depoimento especial (Lei 13.431/2017).

MAIO LARANJA 

Nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a 8ª Vara Criminal fará, a partir das 9h, uma mobilização na área térrea do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), atividade de conscientização sobre o “Maio Laranja”. A data (18 de maio) é referência ao dia do assassinato de Araceli, uma menina de oito anos de idade, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES), no ano de 1973. O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja, e o mês de maio ficou conhecido como “Maio Laranja”.