A 8ª Vara Criminal de São Luís realizou, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), nesta quinta-feira (19), atividade em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), com distribuição de folhetos educativos e exibição de vídeos sobre esse tipo de violência e como denunciar. A unidade judiciária especializada no combate a crimes contra crianças e adolescentes possui um acervo de três mil processos.

As atividades integram a campanha “Maio Laranja – Eu estou atento aos sinais”, organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A campanha visa a mobilizar a comunidade em torno da questão e chamar a atenção de todos na sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.

“Buscamos dar maior visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; que esse problema chegue ao conhecimento da comunidade e de todas as instituições públicas e privadas que atuam nessa área, para que nosso trabalho produza resultados efetivamente positivos”, disse o presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude, desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, durante o evento na 8ª Vara Criminal.

Ainda, segundo o desembargador, uma das principais dificuldades no enfrentamento desse tipo de violência é em relação às famílias que muitas vezes se opõem em denunciar os casos, “levadas pela necessidade que elas têm de ocultar em face de constrangimento e preconceitos que possam surgir. Queremos esclarecer a sociedade para que ela se encoraje a denunciar também”, completou.

O juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Reinaldo de Jesus Araújo, explicou que a unidade realiza audiência de segunda a sexta-feira, com uma demanda grande de casos. O magistrado ressaltou que esses crimes se sucedem com uma rapidez extraordinária. Segundo ele, os números de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são superiores aos que constam nas estatísticas oficiais, pois muitos não são denunciados. O juiz também destacou que a maioria ocorre no seio familiar.

A juíza auxiliar Karla Matos, respondendo pelo 8ª Vara Criminal de São Luís, afirmou que há cerca de três mil processos tramitando na unidade judiciária em que crianças e adolescentes alegam ter sido vítimas de abusos, na maioria das vezes abusos sexuais. A magistrada explicou que crianças vítimas desse tipo de crime apresentam alterações no sono e no rendimento escolar, irritabilidade, isolamento social e, em casos mais graves, automutilações. A juíza disse que as pessoas que tiverem conhecimento desse tipo de abuso podem denunciar ligando para o “Disque 100”, uma central telefônica, onde as denúncias são recebidas e encaminhadas para os órgãos de proteção do município de origem do caso.

O TJMA promove a disseminação da campanha “Maio Laranja”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, para alertar aos sinais que podem ser indícios de violência sexual, com a divulgação nas mídias sociais (@tjmaoficial) e disponibilização de material para download, além de sinalizar o canal “Disque 100” para a denúncia.

COMPETÊNCIA – a 8ª Vara Criminal tem como competência o processamento e julgamento de crimes contra crianças e adolescentes, sendo que muitos desses crimes são de natureza sexual, que em razão da sua complexidade, conforme a assistente social da unidade judiciária, Marylanda Lopes, exige um atendimento especializado com o auxílio de equipe interdisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e, ainda, dos comissários de justiça para um acolhimento humanizado e acompanhamento dos casos.

Há também acomodações adequadas e separadas para vítimas e acusados, além do Depoimento Especial e a utilização da perícia psicológica, social e médica na instrução dos autos, “dentre outros aspectos que constituem avanços no atendimento judicial às graves violações dos direitos de crianças e adolescentes”, completou Marylanda Lopes.