Com o intuito de aprimorar o sistema de precedentes e o uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro e compartilhar experiências, foi aberto nesta quinta-feira (15/8) o 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), que acontece até esta sexta-feira (16/8), no Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol. 

O evento é organizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), com a participação dos(as) vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais.

A cerimônia de abertura contou com a presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e do Colégio Permanente de Vice-Presidentes (CPVIP), desembargadora Maria Erotides; do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Moraes Bogéa; do desembargador do TJPE, Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, e pronunciamento do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ); além de várias autoridades da Justiça nacional e estadual.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, parabenizou a coordenação do evento pela iniciativa. “Este encontro é de fundamental importância porque hoje as Vice-Presidências do país são responsáveis pela admissibilidade dos recursos especiais, extraordinários, além de todo um trabalho feito de afetação, de recursos, de seleção de controvérsias. Então, na medida em que há esse grupo que se reúne para debater e pensar a respeito de recursos especiais repetitivos é muito interessante”, frisou. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou a relevância do encontro para o aprimoramento da Justiça maranhense e brasileira em benefício da sociedade e deu as boas-vindas a todos e todas as presentes em São Luís. “Com muita honra, recebemos este 2º Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), em São Luís”, pontuou.

O vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, afirmou a importância do encontro para o aprimoramento do sistema de precedentes. “Este evento visa discutir e aperfeiçoar o sistema dos precedentes, a partir da obediência a eles e da admissibilidade de recursos em benefício do aprimoramento da prestação jurisdicional”, frisou.

Raimundo Bogéa enfatizou a necessidade de existência de uma unidade de entendimento na Justiça, fundamental para a segurança jurídica, ao se estabelecerem precedentes bem definidos através dos temas repetitivos tanto do STJ quanto os de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e também dos  Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR’s) dos Tribunais de Justiça.

HOMENAGENS

Após a abertura, foi realizada cerimônia de entrega da medalha do mérito “Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (In Memoriam)” à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes (CPVIP), desembargadora Maria Erotides; ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; e algumas autoridades presentes.

Durante a solenidade, também foi homenageada a senhora Maria do Carmo Sanseverino e homenageado o seu filho Gustavo Sanseverino com a referida comenda.

PALESTRAS

Em seguida, foi ministrada a palestra “Os desafios e as perspectivas de consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP)”, pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TRT-10, Wanessa Mendes de Araújo. “As últimas duas décadas foram marcadas por diversas alterações legislativas em favor de uma linha legislativa que prestigiasse a força dos precedentes como fonte formal do Direito, que se inicia com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu no ordenamento jurídico a figura das Súmulas Vinculantes do STF assim como os Procedimentos Especiais do Julgamento de Demandas Repetitivas de Repercussão Geral que culminou com a vigência do Código de Processo Civil”, disse.

Nesta quinta, também estão sendo realizadas apresentações da Vice-Presidência do TJ/SP, pelo desembargador Arthur Cesar Beretta da Silveira; da Vice-Presidência do TJ/PR, feita pela desembargadora Joeci Machado Camargo; e da Vice-Presidência do TJ/PA, pelo desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto. 

No segundo dia, a programação contará com palestras proferidas pelos juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior e João Thiago de França Guerra, ambos do (TJ/MT), com os temas “Os juízes e o sistema de precedentes: a doutrina da responsabilidade institucional” e “Desenvolvimento colaborativo de inteligência artificial para o Judiciário brasileiro: experiências e oportunidades”, respectivamente.

O evento incluirá ainda reunião dos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça; votação dos enunciados do CPVIP e divulgação da Carta de São Luís.

PRECENDENTE

Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Há contudo, muitas discussões, no sentido que decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudências.