1ª VEP de São Luís retoma inspeções nas unidades prisionais
A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP) retomou ontem, (27), as inspeções presenciais nas unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís. Foram inspecionadas a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Paço do Lumiar e a APAC de São Luís (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para verificar as condições físicas dos estabelecimentos e entrevistar os apenados sobre suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos.
O trabalho foi realizado pelo juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, acompanhado de uma equipe reduzida de servidores da unidade judiciária, com adoção de medidas sanitárias necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A 1ª VEP é responsável pelo acompanhamento dos apenados do regime fechado e semiaberto. O magistrado Márcio Brandão informa que as inspeções, realizadas todo mês, como determina o art. 66, VII, da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), estavam suspensas devido à pandemia da Covid-19. A última inspeção presencial ocorreu em fevereiro deste ano.
Durante a visita dessa segunda-feira (27), foram entrevistados 44 apenados que apresentaram pedidos variados, tais como: remição de pena; atualização de cálculo de penas; autorização para trabalho externo; alerta de progressão de regime; solicitação de designação de audiência; possibilidade de prisão domiciliar; transferência de unidade prisional, entre outros. Na inspeção, o magistrado observa também a situação dos casos de apenados suspeitos de Covid-19. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), há hoje 34 casos confirmados no sistema carcerário do Maranhão. Atualmente, a 1ª VEP acompanha 4.187 presos sentenciados e provisórios dos regimes semiaberto e fechado.
Para o juiz Márcio Brandão a importância da inspeção está na possibilidade da verificar pessoalmente a situação real das unidades prisionais, suas condições de salubridade e ocupação. Ele acrescenta que o contato direto, sem intermediações, com uma maior quantidade de apenados é importante para ouvir deles suas demandas mais urgentes.
O magistrado também destacou que a visita possibilita que a unidade judicial identifique as prioridades, como, por exemplo, apreciar processos individuais de apenados que possam ter benefícios imediatos, comunicando à administração do sistema prisional para adoção das providências necessárias para o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Unidades prisionais – passam por inspeções mensais da 1ª VEP as cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Unidade Prisional Feminina (UPFEM), a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), o Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT), a Unidade Prisional São Luís 6 (UPRSL6), as quatro unidades prisionais do regime semiaberto (Anil, Paço do Lumiar, Olho D’Água e Monte Castelo), a APAC de São Luís e as carceragens da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e Delegacia da Cidade Operária.