18ª Semana Justiça pela Paz em Casa começa no próximo dia 16
De 16 a 20 de agosto, acontece a 18º Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No período, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
Em todo o Maranhão estão agendadas audiências e julgamentos de processos nas varas especializadas e competentes em Violência Doméstica contra a Mulher, em São Luís especificamente na 1ª Vara, acontecem as audiências presenciais no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, com todo protocolo das medidas sanitárias, conforme a Portaria 541/2021, que entrou em vigor no dia 2 de agosto, e que disciplina o retorno do atendimento presencial no Judiciário e que considera o Decreto 36.871 do Governo do Estado do Maranhão.
Durante a Semana, além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares no enfrentamento a Violência contra a Mulher. A CEMULHER programou atividades do programa “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano” no dia 16 em canteiros de obra da Construtora Costa Machado na Avenida dos Holandeses e no dia 17, no Centro de Formação de Vigilantes, no centro. Uma roda de conversa do Programa Homem Consciente foi agendada no CREAS da Chácara Brasil, no Turu.
No Maranhão, as semanas da “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER/TJMA), que tem como presidente o Desembagador Cleones Cunha, e segue a determinação da Resolução nº 254/2018, do CNJ.
O PROGRAMA
O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).