Unidades judiciais seguem em correição até a próxima semana
Conforme estabelece a Resolução 24/2009 e o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, unidades judiciais de todo o Estado estão realizando suas correições gerais ordinárias, no sentido de detectar eventuais falhas em andamento de processos, bem como aprimorar a prestação jurisdicional. Exemplos disso são a 8ª Vara da Fazenda Pública e a 14ª Vara Cível, ambas unidades de São Luís, que funcionam no Fórum Desembargador Sarney Costa, o Fórum do Calhau. As atividades correicionais são objetos de portarias, publicadas pelos juízes Edilson Caridade Ribeiro e José Nilo Ribeiro Filho, respectivamente.
Destaca a Portaria 4535/2021, da 8ª Vara da Fazenda Pública: “Designar o período de 10 a 21 de janeiro de 2022, para o início e término, respectivamente, da Correição Geral Ordinária do ano de 2022, com a análise de processos, por amostragem, conforme o artigo 16, I da Resolução nº 24/2009, que se realizará, em ato público, no gabinete deste juízo, situado no 7º andar do edifício anexo ao Fórum Sarney Costa, Calhau (…) Ficando normal o atendimento às partes e procuradores no período acima designado, sendo que, durante os trabalhos de correição a atuação deste magistrado ficará limitada aos atos de urgência, conforme dispõe o art. 2º da Resolução GP nº32/2013”.
O magistrado ressalta que foi feito comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Maranhão, para eventual acompanhamento dos trabalhos de Correição, bem como à Procuradoria-Geral do Maranhão e do Município. Foram enviadas, ainda, cópias da portaria ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça e à diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa.
RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕES VIA EMAIL
Já a Portaria 4534/2021, da 14ª Vara Cível, determina o seguinte: “Proceder à Correição Geral Ordinária na 14ª Vara Cível desta comarca, designando o dia 10 do mês de janeiro de 2022 às 9h, na sala de audiências, para ter lugar a instalação e início dos trabalhos, que encerrar-se-á aos 19 dias do mês de janeiro de 2022, às 18h, no mesmo local, ressalvada a necessidade de prorrogação em razão dos serviços (…) Qualquer pessoa do povo está apta a apresentar reclamações contra os serviços da Justiça, pessoalmente ou pela internet por meio dos endereços eletrônicos nilo@tjma.jus.br e secciv14_slz@tjma.jus.br”.
Foi determinado à secretária que expedisse Edital anunciando a Correição Ordinária, e também fizesse a comunicação junto ao Procurador-Geral de Justiça, ao Defensor-Geral do Estado, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Maranhão, aos promotores de Justiça com atribuições perante a unidade judicial, aos advogados militantes nesta 14a Vara Cível, assim como às demais pessoas que interesse tiverem, para acompanhamento dos serviços.