UNDB promove jornada jurídica que será encerrada nessa sexta com três ministros do STJ

Aberta em São Luís nessa última quinta – feira (05.10) a XIII Jornada Jurídica da UNDB / Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, que reuniu um grande público formado por autoridades do Poder Judiciário, advogados, professores e estudantes de Direito que durante dois dias mergulham a fundo nos debates sobre diversos temas ligados ao Processo Penal e à Investigação, tendo como pano de fundo o complexo cenário político e social do Brasil atual. Entre as autoridades presentes estavam os desembargadores estaduais Paulo Velten Pereira e José de Ribamar Froz Sobrinho e a Reitora da UNDB, Profa. Dra. Ceres Murad.

Discutir o Processo Penal é aprofundar a busca de soluções para diversas questões que influenciam diretamente a vida dos brasileiros – violências, crimes, penas, sistema carcerário, discriminações, corrupção, entre outras questões diretamente associados à matéria do Direito Penal; conforme explicou o Desembargador Federal e Diretor do Curso de Direito da UNDB, Ney de Barros Bello Filho na abertura da Jornada, no Hotel Luzeiros.

No primeiro dia da programação, a conferência de abertura ficou a cargo do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), um dos maiores criminalistas do país, que ao palestrar sobre a polêmica questão da “Colaboração Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro” teceu duras críticas ao que ele chama de banalização do Instituto da Delação Premiada; ao empoderamento exagerado do Ministério Público Federal x o enfraquecimento do Poder Judiciário no país.

Completando esse acalorado debate que foi mediado pelo jornalista e membro da AML Américo Azevedo Neto, o Des. Federal Ney Bello chamou a atenção para os perigos do efeito midiático no processo da delação premiada, em especial na atual operação de investigação em curso, a Lava Jato, que domina a mídia brasileira atual.

“A delação premiada pode existir sim, mas a pré – condenação não” , disse o desembargador que mesmo enxergando esse viés, discordou de Kakay em alguns pontos sobre o tema. Mas ambos concordaram que a Lava Jato é importante para o país, que o Brasil precisa priorizar o combate à corrupção, atualmente capilarizada em várias instâncias da sociedade.

Kakay lembrou de casos de clientes seus, empresários e políticos de renome, que já sofreram o que classificou de Espetacularização do Processo Penal:

“Isso é algo que me angustia muito. O cidadão já sofre uma pré-condenação da sociedade e da mídia à partir de uma simples denúncia, mesmo sem provas. A exposição midiática abusiva que tem sustentado a Lava Jato faz grandes estragos”, condenou o criminalista.

Ele lembrou do recente caso de suicídio de um ex-Reitor da UFSC em Santa Catarina, que era vítima de um processo de investigação em curso, e que recorreu essa semana ao suicídio, ao atirar-se de um andar elevando em um shopping center.

Kakay disse ainda sobre o que acha do atual cenário de forças no país: “O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo”, e sobre o instituto da delação premiada completou: “Esse instrumento foi liquidado no Brasil pela prepotência do Ministério Público e pela inoperância do Poder Judiciário”.

Mas encerrou a sua fala elogiando inciativas como a da UNDB de promover oportunidades de debates desse tipo, pois considera que, somente com esse aprofundamento e intercâmbio de reflexões a sociedade poderá avançar e ter-se a prática do Direito como de fato deve ser, um instrumento legítimo de transformação social, porém de forma mais democrática e justa.   

Apesar das duras e ácidas críticas que fez, como bom criminalista Kakay que é, discorreu suas ideias com uma oratória envolvente, e recheada de citações poéticas. Fez questão de lembrar a “Sonetilha Existencial”, de Antonio Caixeta de Castro, que diz:

“ O homem lúcido me espanta, mas gosto dele na lírica (…) Sabe que a vida é viscosa, sabe que entre a náusea e a rosa, foi que a ostra faz a pérola”, recitou Kakay. Foi calorosamente aplaudido e cumprimentado após a conferência.

Completando a programação do primeiro dia, houve o painel  “O Projeto de Novo Código de Processo Penal (PL 8045)” com o Prof. Geraldo Prado (RJ) e o Advogado Eugênio Pacelli (MG). Em seguida,  foi debatido outro tema complexo e urgente no país: “Criminologia, Direito Penal e Feminismo: violência doméstica e feminicídio / Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero” com contribuições de Isabela Miranda da Silva, mestranda em Direito e Defensora Pública Estadual, que representou a profa. Ana Lúcia Sabadell e do Prof. da UNDB e Defensor Público Adriano Antunes Damasceno.

Nessa sexta – feira (06.10) o evento terá a presença do procurador federal Nicolao Dino, um dos nomes indicados pelo Ministério Público na lista tríplice para substituir Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. Ele abordará o tema “Sistema político, ilícitos penais e financiamento de campanha”.

Antes, haverá as conferências magnas de 3 três ministro titulares do STJ (Superior Tribunal de Justiça).  O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas falará sobre “Processo Penal na superior instância: problemática e peculiaridades”. Já o ministro Rogério Schietti abordará “Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas”. Por fim, o ministro Sebastião Reis ministrará conferência sobre “As quebras de sigilo na jurisprudência do STJ: as medidas investigativas de ruptura do sigilo fiscal, telefônico, bancário e telemático”.

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