TRT-MA: Vara de Bacabal realiza a primeira audiência telepresencial de instrução durante a pandemia
A Vara do Trabalho de Bacabal realizou, nesta segunda-feira (11/5), a primeira audiência de instrução processual por meio de videoconferência (telepresencial). O processo discute a validade da mudança de regime promovida pelo Município de São Mateus do Maranhão (contratante) e a aplicação (ou não) das regras celetistas ao vínculo contratual.
Na oportunidade, após tentativa conciliatória, o juiz titular da VT, Bruno de Carvalho Motejunas, colheu os depoimentos da trabalhadora, reclamante na ação trabalhista, que esteve acompanhada do advogado, Bruno Everton de Neres, e da preposta do Município reclamado, Keyla Vieira de Paula Queiroz, que esteve acompanhada do procurador do Município de São Mateus do Maranhão, Thiago Rezende Aragão. Sem outras provas, foi encerrada a instrução e, após o decurso do prazo para juntada de documentos, os autos seguirão conclusos ao magistrado para julgamento da ação.
Também nessa audiência de instrução, como nas audiências de conciliação já realizadas pela VT de Bacabal, foi utilizada a plataforma Google Meet, conforme determinado no Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 5/2020, de 30 de abril de 2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Enquanto não é possível a prática de atos presenciais, essa é mais uma iniciativa para manter a celeridade na jurisdição trabalhista maranhense.
“Destaco a importância da colaboração das partes, na pessoa de seus advogados, que compreenderam as vantagens de utilizar as ferramentas eletrônicas. A experiência adquirida, nesse primeiro momento, certamente refletirá no futuro, multiplicando a prática de atos processuais por meios virtuais seguros. Ganham as partes, que terão uma resposta ainda mais rápida para sua demanda, e ganha a sociedade, que continuará a contar com uma Justiça do Trabalho célere. Vamos juntos, construindo soluções, superando obstáculos e promovendo a Justiça!”, comemorou Bruno Motejunas.
Trabalho remoto – Desde 23 de março, as atividades administrativas e judiciais do TRT-MA estão sendo realizadas por meio remoto. A determinação consta do Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, assinado pelos dirigentes do Tribunal, desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor. O normativo estabelece o trabalho remoto em toda a jurisdição, enquanto perdurarem as medidas restritivas da atual conjuntura de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19). Pelo Ato, está sendo mantido em serviço presencial o pessoal estritamente necessário e, sempre que possível, em sistema de rodízio, para as atividades essenciais.