TJMA obtém sucesso em mediação de conflito fundiário em Bacuri

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão mediou com sucesso, mais uma vez, um conflito fundiário urbano, desta vez no município de Bacuri, na baixada ocidental do estado, a 520 km de São Luís. As 50 famílias que vivem na comunidade Portelinha foram beneficiadas com a extinção do processo de despejo e contempladas com o Projeto de Regularização Fundiária a ser executado pela Prefeitura de Bacuri, sob a supervisão e coordenação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), por intermédio do Núcleo de Governança Fundiária.

A mediação do TJMA no conflito coletivo de Bacuri foi decidida pelo desembargador Gervásio dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal; executada pela juíza Adriana Chaves (à esquerda, na foto abaixo) e pelo secretário da Comissão, Daniel Pereira de Souza (à direita, na mesma foto), nos dias 3, 4 e 5 de outubro.

As pessoas que vivem em pequenas casas de taipa na comunidade que fica a um quilômetro do centro de Bacuri receberam com emoção a mensagem da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal, de que não serão despejadas, nem terão suas casas derrubadas e ainda serão proprietárias dos imóveis onde moram, com registro em cartório. Também há a previsão de o bairro receber melhorias de vias, iluminação pública e esgotamento sanitário com o projeto.

VULNERABILIDADES

A decisão de realizar uma visita técnica à área de conflito, na comunidade Portelinha, no bairro Santa Maria, em Bacuri, foi tomada pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, no dia 17 de julho deste ano. Havia um processo de reintegração de posse, cujas partes eram o Clube Atlético Bacuriense e a Associação de Moradores do bairro Portelinha. Uma liminar havia sido concedida, determinado a retirada das pessoas que estavam na área.

A partir de então, a Secretaria-Geral da Comissão procedeu à formalização dos atos preparatórios, bem como à chamada investigação processual, tendo constatado vulnerabilidades em desfavor da parte autora, como contrato de concessão de direito real de uso em descompasso com norma da Lei de Licitações, ausência de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da entidade denominada Clube Atlético Bacuriense, dentre outros.

COMPOSIÇÃO

Em primeiro lugar, ocorreu o ato de composição, em razão da vontade das partes interessadas na realização do acordo. A equipe da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA chegou à comunidade Portelinha no final da tarde do último dia 3, levando como passageiro Ivaldo Amorim Ramos, jovem líder comunitário que, instantes antes, havia assinado o acordo que propôs a extinção da ação possessória, com solução do mérito.

Os membros da comissão viram Ivaldo Ramos revelar com felicidade estampada no rosto e voz embargada a solução pacífica para quem, ao longo de oito anos, temia pelo despejo.

VISITA TÉCNICA

Finalmente, foi iniciada a visita técnica na vila urbana, com 50 casas de taipa, cobertas de palha sobre chão batido, que abriga uma população socialmente vulnerável e que a Comissão caracteriza como “presa à pobreza extrema, totalmente esquecida, que, para além do martírio diário pela sobrevivência, convivia com a aflição de perder a única coisa que lhe restava, um pedaço de chão e uma pequena casa, maioria com aproximadamente 09 e 12 metros quadrados de ‘área construída’, dimensões muito inferiores ao tamanho padrão de casas populares, 40 m²”.

TRABALHOS FINALIZADOS

A juíza Adriana Chaves e o secretário Daniel de Souza também revelaram a emoção que sentiram ao ver as lágrimas nos rostos das pessoas beneficiadas. Antes do pôr do sol, os trabalhos foram finalizados, com o agradecimento da comunidade, que ainda parecia incrédula diante do grande feito. Na despedida, a Comissão de Soluções Fundiárias firmou compromisso de voltar à comunidade durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade aos moradores de Portelinha.