O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou a elaboração do seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), instrumento essencial para mapear e compreender o impacto ambiental das atividades institucionais. A iniciativa faz parte do Plano de Descarbonização do TJMA e está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero no âmbito do Judiciário brasileiro.

O primeiro passo nessa direção é identificar como e em que quantidade ocorre a emissão desses gases. O inventário permite à organização conhecer o perfil de suas emissões, possibilitando avaliar como suas operações impactam o meio ambiente e o sistema climático. A partir dessas informações, é possível planejar ações mais eficazes de mitigação, redução e compensação das emissões.

A elaboração segue a metodologia internacionalmente reconhecida do GHG Protocol, que inclui etapas como definição de escopo, coleta de dados, cálculos, classificação, definição de metas, plano de ação e entrega de relatório final. Os dados iniciais foram levantados a partir do edifício-sede do Tribunal, localizado em São Luís, abrangendo uma área de 10.231,82m² e aproximadamente 1.500 pessoas. As emissões foram divididas entre os escopos 1 (emissões diretas), 2 (energia elétrica) e 3 (atividades indiretas como deslocamentos e gestão de resíduos).

Para a execução do trabalho, o TJMA contratou a empresa Eliza Maria Ourives Consultoria, por meio do Contrato nº 0089/2025, firmado por dispensa de licitação. A contratação, com prazo de vigência de nove meses, prevê ainda a entrega do inventário em até 20 dias após o início da execução.

Além do relatório técnico, a iniciativa prevê a capacitação de 10 a 15 servidores(as) estratégicos do TJMA, com foco na continuidade e atualização anual do inventário. A formação envolverá o uso das ferramentas de cálculo, interpretação de dados e estratégias para redução das emissões de GEE, ampliando a integração da política ambiental à rotina institucional.

A ação é dirigida pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, presidida pelo desembargador Ricardo Duailibe. O setor é responsável por articular e acompanhar as iniciativas voltadas à sustentabilidade, promovendo práticas ambientais alinhadas às normas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O Inventário de Emissões com ano-base 2024 servirá como referência para a ampliação da análise, prevista para abranger todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Estado até 2026. A medida reforça o compromisso do TJMA com uma justiça mais eficiente, transparente e comprometida com as futuras gerações.