O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público nesta sexta-feira (01/8) o EDT-COMDIV – 62025 com a publicação da  relação nominal dos candidatos aprovados e das candidatas aprovadas na primeira etapa (análise fotográfica) do procedimento de heteroidentificação referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.2) e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.2), Anexo II do Edital.

Consta no mesmo ato a publicação da convocação dos candidatos e das candidatas que devem comparecer à segunda etapa do Procedimento de Heteroidentificação do Enam e Enac 2025.2, para averiguação de forma presencial por banca de heteroidentificação, a ser realizada na cidade de São Luís (MA), no dia 23 de agosto de 2025, das 14 às 18h, no Salão Orvile, que funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Carlos Cunha, s/n, Calhau, conforme horários disciplinados no Anexo III do Edital.

BANCA PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO ENAM e ENAC 2025.2

Os candidatos convocados e candidatas convocadas para a banca presencial do procedimento de heteroidentificação deverão observar a data e horário de convocação e comparecerem ao local portando via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte), e deverão comparecer perante a banca de heteroidentificação com os cabelos soltos, sem portar adereços ou aplicação de maquiagem.

Caso algum(a) candidato(a) convocado(a) para o dia 23 de agosto possua impedimento por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, na forma do Art. 5º, VIII, da CF/88, deverá apresentar requerimento de escusa de consciência até o dia 19 de agosto de 2025, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, por meio do e-mail comite.diversidade@tjma.jus.br, para que seja realizada a banca presencial no dia 23 de agosto de 2025, em horário a ser informado oportunamente.

O trabalho da Comissão de Heteroidentificação para o Enam e Enac 2025.2 é conduzido pela juíza Adriana da Silva Chaves, que é a presidente da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão ( PJMA).  Os(as) membros(as) das bancas examinadoras avaliaram a documentação encaminhada por 90 candidatos(as), que formalizaram seus pedidos de acordo com a  portaria: Portaria-GP nº 1026, de 17 de julho de 2025.