TJMA cria Ouvidoria Indígena e Programa de Conciliação para formação de mediadores em territórios indígenas
A Ouvidoria dos Povos Indígenas e os Núcleos de Mediação e Conciliação Indígenas, instituídos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão(TJMA), por meio da Resolução GP-42-2022, serão instrumentos e veículos de comunicação entre o Judiciário maranhense e os indígenas.
A iniciativa foi coordenada pelo Comitê de Diversidade do TJMA, órgão criado pela Resolução 47-2020, para assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, assegurando-lhes o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito, discriminação e violência.
A Resolução foi apresentada aos representantes indígenas, durante reunião realizada nessa quinta-feira (28), com a presença da advogada da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Kari Guajajara; do presidente da Associação dos Povos Timbiras do Maranhão e Tocantins, Jonas Gavião; da cacique da Aldeia Monte Alegre, Irene Gavião; e Arlete Bandeira, da Aldeia Krikati de Montes Altos.
A titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Amanda Costa, também participou do encontro, representando o governador Carlos Brandão. A reunião contou, ainda, com a presença da secretária-adjunta dos Povos Indígenas da Sedhipop, Edilena Krikati.
O coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, e a juíza Adriana Chaves, que é membra do Comitê e será a Ouvidora dos Povos Indígenas, apresentaram o documento e destacaram que a iniciativa, durante a gestão do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, ocorreu a partir do diálogo estabelecido, durante encontro, realizado em fevereiro deste ano, com integrantes da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima).
O juiz Marco Adriano observou que a criação da Ouvidoria só foi possível em virtude da procura espontânea dos representantes para apresentar suas solicitações. “Com essa articulação de diálogo e escuta, o Tribunal de Justiça do Maranhão saiu na vanguarda do que orienta o Conselho Nacional de Justiça com a Política Nacional dos Povos Indígenas, que ainda será publicada”, pontuou o magistrado.
FORMAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES
Na ocasião, também foram apresentadas a PORTARIA-TJ – 20512022, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração do projeto de curso de formação de conciliadores e mediadores indígenas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão; e a PORTARIA-TJ – 20462022, que criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração dos projetos de cursos de formação com temáticas antidiscriminatórias por meio da parceria do Comitê de Diversidade e Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Barra do Corda, e Ofício (OFC-COMDIV – 732022) encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), sugerindo expedição de Recomendação aos Registradores e Oficiais de Registro do Estado do Maranhão, para observância da regulamentação disposta na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 19/04/2012, que dispõe em seu Artigo 2º, que no assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha, não sendo caso de aplicação do art. 55, parágrafo único da Lei n.º 6.015/73. Os documentos foram lançados para atender as reivindicações dos indígenas para formação técnica como mediadores e conciliadores e a garantia de registrar as crianças com nomes indígenas, diante da recusa de alguns cartórios .
RECONHECIMENTO
A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Amanda Costa, colocou a Secretaria à disposição para fortalecer os trabalhos e parabenizou o Comitê por fomentar políticas públicas diversas e promover uma avaliação e leitura interna, no âmbito do Sistema de Justiça.
A advogada da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Kari Guajajara, agradeceu a agilidade do TJMA em concretizar as solicitações dos povos indígenas. “Parabenizo o Tribunal de Justiça e o Comitê, por atuarem de forma imediata e concreta. Esse é um passo importante que reconhecemos e comemoramos, já esperando os próximos encaminhamentos”, ressaltou.
Jonas Gavião, que na primeira reunião, citou a dificuldade em registrar as crianças com nomes indígenas, também lembrou da importância de garantir esse direito junto aos cartórios. Arlete Bandeira (Krikati) reforçou a necessidade desse apoio institucional para os problemas enfrentados diariamente nas aldeias.
A cacique Irene Gavião homenageou todos os presentes com um canto indígena, que representou a força e a união das parcerias com a simbologia de elementos da natureza.