TJMA apresenta “Projeto Cegonhas: pelo direito de existir”

O Poder Judiciário do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (28/8), o “Projeto Cegonhas: pelo direito de existir”, que tem o objetivo de contribuir para a erradicação do sub-registro, por meio da expedição de certidão de nascimento, com a parceria das parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, entidades religiosas, comunidades e outras representações da sociedade civil. O anúncio resumido do projeto foi feito pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal.

O presidente, que revelou ter nascido pelas mãos de uma parteira chamada Isabel, assim como dez irmãos seus, informou que a intenção é lançar o projeto ainda este ano e disse que, no Maranhão, existem cerca de 150 parteiras cadastradas, com as quais pretende se reunir, para localizar e cadastrar as mulheres grávidas.

“Nós vamos colocar essas mulheres grávidas no programa de pré-natal, já existente, do Governo Federal, do Governo Estadual, dos governos municipais e, quando essa criança nascer, a nossa cegonha vai entregar essa certidão de nascimento, aonde ela estiver, em todos os rincões do Estado do Maranhão. Então, em breve, se Deus quiser, a gente vai conseguir erradicar o sub-registro no nosso estado, definitivamente”, explicou Froz Sobrinho. 

ATUAÇÃO

As instituições parceiras do projeto atuarão na identificação de pessoas – crianças e adultos – sem registro civil, nos municípios maranhenses. Além da diminuição da taxa de sub-registro civil no Estado, outros resultados esperados são: o aperfeiçoamento da atuação das parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde como multiplicadores da Política de Registro Civil; e o aprimoramento do Protocolo de Atendimento para Erradicação do Sub-Registro em municípios maranhenses, feito pelas parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde.

Depois da elaboração do Projeto Cegonhas e inclusão no planejamento estratégico, outras etapas contemplam a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, com a definição das competências e atribuições de cada entidade parceira; o lançamento do Projeto; mapeamentos de parteiras tradicionais; definição de protocolo de trabalho em rede; a realização de campanha com a distribuição de cartilhas sobre o fluxograma dos procedimentos; a concessão de selo de reconhecimento aos municípios, serventias extrajudiciais (cartórios), parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde e outros agentes e entidades que se destacarem no processo de expedição da certidão de nascimento.

ESTRATÉGIA

Dentro da estratégia de atuação, ao lado do trabalho já desenvolvido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial na instalação das unidades interligadas em todo o Estado, o projeto Cegonhas será desenvolvido por meio de uma abordagem colaborativa em rede comandada pelo TJMA, com a Cogex, Arpen (Associação dos Registradores Civis do Estado), Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Defensoria Pública, Federação Maranhense de Parteiras Leigas, Federação Maranhense de Agentes Comunitários de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Também como parte da estratégia, será realizada uma busca ativa pelas parteiras tradicionais e agentes comunitários de saúde, de forma que crianças não nascidas em hospitais onde funcionam unidades interligadas também tenham direito ao registro civil.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo, disse que o projeto Cegonhas vem em boa hora, porque é preciso avançar mais na questão do sub-registro no Maranhão, em ação que ele considera complementar ao trabalho da Cogex, citando projetos desenvolvidos pela Corregedoria que comanda, um deles com a proposta de criar municípios modelos para zerar o sub-registro.

“Já estamos em contato com Itapecuru e Rosário. Vamos começar por esses e, depois, estender aos demais municípios do estado”, contou José Jorge Figueiredo.

O projeto cumpre a Agenda 2030 da ONU, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade) e ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes), com destaque para a meta 16.9, referente ao fornecimento legal para todos e todas, incluindo o registro de nascimento.