TJMA apresenta plano de ação para integrar Agenda 2030

Desenvolver ações que estimulem a sociedade a utilizar mecanismos alternativos e eficazes para solução de conflito, prevenindo a judicialização, é o objetivo do plano de ação estratégica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para integrar o Pode Judiciário do Maranhão à Agenda 2030, em consonância com a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O plano de ação foi apresentado pelos juízes Cristiano Simas (coordenador do Planejamento Estratégico do TJMA) e Alexandre Abreu (coordenador do Núcleo de Conciliação do TJMA), durante a 7ª Reunião da Meta 9, por videoconferência, realizada nessa quinta-feira (3), pelo CNJ.

A 7ª reunião – conduzida pela conselheira do CNJ, Maria Tereza Uile Gomes – teve como finalidade a apresentação de planos de ação da Meta 9 por parte dos Tribunais de Justiça do Maranhão, São Paulo e Ceará. 

Para o juiz Cristiano Sima, a reunião foi a validação e o reconhecimento dos esforços empreendidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para o cumprimento da Meta 9. “Diante dos comentários elogiosos da Conselheira ao plano de ação apresentado, nos colocamos à disposição para o compartilhamento, com outros tribunais, das ações empreendidas”, afirmou. 

O magistrado ressaltou que o êxito da reunião e do plano de ação apresentado se deve ao empenho e colaboração  do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, da Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça e da equipe do Planejamento Estratégico, a quem dedicou especial especial agradecimento.

META 9

A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. A Meta foi adotada pelo STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados.

Dividida em dezessete segmentos de atuação, com 169 metas a serem atingidas até 2030, os ODS têm como compromisso a promoção de sociedades pacífcas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça para todos e construir instituições efcazes, responsáveis e inclusiva em todos os níveis.

PLANO DE AÇÃO 

Para cumprimento da meta, o Tribunal de Justiça do Maranhão escolheu o ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Em reuniões realizadas pelos setores estratégicos do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), após a análise dos dados do acervo geral do Tribunal referente aos assuntos mais demandados, identificou-se um grande estoque de processos de “Indenização por Danos Morais”, código 7779 na TPU, com ênfase na prevenção do litígio.

A escolha da classe processual está alinhada a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para os anos 2012 à 2016, constante na Resolução 325/2020, bem como a Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, que traz como macrodesafio “A Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos”. 

INEDITISMO

O Poder Judiciário Brasileiro é precursor, no mundo, da institucionalização da Agenda 2030 em seu Planejamento Estratégico, tendo celebrado Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário com a Organização das Nações Unidas em agosto de 2019.

A aprovação da Meta 9 aconteceu no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, que confirmou a importância da Agenda 2030 para o Poder Judiciário e institucionalizou a participação de todos os tribunais em sua consecução.
 

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