O Brasil, meses após o início da pandemia do novo coronavírus, ainda não faz testagem em massa. Diante deste cenário, o diagnóstico da COVID-19 tem motivado a apresentação de muitos projetos de lei no país. Até o momento, são 283 proposições legislativas relacionadas ao tema, segundo levantamento da Inteligov, plataforma totalmente automatizada que monitora dados dos poderes Legislativo e Executivo.

Dentre as propostas em tramitação há a medida que garante a coleta em domicílio para exames que diagnosticam o novo coronavírus em idosos, PL 3756/2020. Outro importante PL, o 3791/2020, prioriza o teste em mulheres de baixa renda e que são cuidadoras de crianças, idosos e enfermos. Além do projeto alvo de recente de briga judicial, o 3846/2020, que visa garantir o custeio de exames de testagem de COVID-19 pelos planos de saúde.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde lançou o programa ‘Diagnosticar para Cuidar’, com a meta de testar 46 milhões de pessoas (22% da população). Porém, já no mês seguinte, ainda sem entregar todos os testes previstos, o programa ganhou nova versão, ampliando exames para pacientes com sintomas leves e também passou a considerar o diagnóstico clínico como critério para confirmação de casos.

O levantamento das proposições sobre a testagem de COVID-19 levou em consideração 19 assembleias, 24 casas legislativas municipais, além do Legislativo Federal, que inclui a Câmara e o Senado. Estas e outras pesquisas sobre o novo coronavírus estão abertas a qualquer cidadão no site: covid.inteligov.com.br.

Sobre a InteliGov:  

Fundada em 2014, por Raphael Caldas, a Inteligov é a startup pioneira em soluções para a área de relações institucionais e governamentais. Sua plataforma é inteiramente automatizada e funciona em qualquer dispositivo – desktop ou mobile. Através do monitoramento de dados dos Poderes Legislativo e Executivo de todo o país, é possível acompanhar com detalhe e precisão todas as normas e propostas de mudança regulatória que possam causar impacto nos negócios e atividades de todos os setores da economia e da sociedade.  Hoje, a Inteligov concentra dados das casas legislativas federais, das 27 assembleias estaduais e Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de 24 casas legislativas municipais. Ainda é possível seguir o cenário regulatório, com dados de um número crescente de órgãos do Executivo, além do Diário Oficial da União e inúmeros diários oficiais de estados e municípios. Atualmente, a legaltech tem cerca de com 50 clientes nos setores privado e público, com destaques como: Itaú, Shell, FIESP, Firjan, Dasa, Supremo Tribunal Federal, Governo Britânico, Eletrobras, e Brasilseg, além de instituições sem fins lucrativos como a Transparência Internacional, Fundação Abrinq e Movimento Brasil Competitivo.