Termos judiciários de Balsas recebem pontos de inclusão digital
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) prossegue instalando salas com pontos de inclusão digital do projeto “Justiça de Todos”, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. Desde os dias 4 e 5 de agosto, os termos judiciários da Comarca de Balsas (Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso, Nova Colinas e São Pedro dos Crentes) contam com um canal direto de comunicação com o Fórum de Balsas e todos os órgãos do Sistema de Justiça.
O projeto já instalou 16 salas e tem meta para alcançar todos os 86 termos que não são sede de comarcas até 2024. O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
Logo após a solenidade de instalação da sala em Tasso Fragoso (144 km de Balsas), a facilitadora Thaline Vila Nova, funcionária do município e capacitada pela Corregedoria para operar o sistema, realizou atendimento por meio do Balcão Virtual do Poder Judiciário, em uma ação de Alimentos que tramita na 3ª Vara de Balsas. Com o Justiça de Todos no município, a mãe, representante da criança menor de idade, conseguiu detalhes sobre a expedição do mandado de intimação que determina, ao pai, o pagamento dos valores da pensão em atraso. “Essa sala do Justiça de Todos vai ajudar muito no acompanhamento desse processo. Hoje evitou que eu precisasse ir até Balsas, gastando até 120 reais em quase 6 horas de deslocamento ida e volta, realizar essa solicitação que consegui fazer por essa sala”, elogiou a mãe.
No termo de Fortaleza dos Nogueiras, distante 92 km de Balsas, o Justiça de Todos foi instalado no prédio da Biblioteca Municipal, localizada no Centro Comercial da cidade. Durante a solenidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ e idealizadora do projeto, ressaltou a importância do apoio que os municípios têm dado à iniciativa do Poder Judiciário, e solicitou aos advogados e autoridades presentes que ajudem divulgar a existência da sala no município, para que a população faça o bom uso do espaço. “Esperamos que a população de Fortaleza dos Nogueiras utilize esse espaço que foi feito para o acesso à Justiça por meio de todos os órgãos que a integram”, destacou.
O teste de conexão foi realizado em videoconferência com o corregedor Froz Sobrinho, que estava em visita técnica a um cartório extrajudicial na comarca de Barreirinhas. De lá, o desembargador participou da solenidade e dialogou com o juiz Douglas da Guia e com o prefeito Luiz Natan, reforçando a parceria por meio de cooperação que viabilizou o projeto na cidade.
Teste de conexão realizado com a participação do corregedor Froz Sobrinho
No Município de Nova Colinas, distante 115 km de Balsas, o Justiça de Todos passa a funcionar na Casa do Cidadão, Centro, um espaço que engloba diversos serviços públicos ao cidadão e cidadã. Durante a cerimônia, o juiz Douglas Lima da Guia, diretor do Fórum de Balsas, frisou que o tempo de um Judiciário distante da população ficou para trás. “Temos trabalhado, cada vez mais, para garantir o acesso das pessoas aos serviços judiciais, e o Justiça de Todos é uma poderosa ferramenta que chega para ampliar esse acesso, atendendo, inclusive, a uma Recomendação do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou.
A semana de inaugurações de salas do Justiça de Todos foi encerrada na cidade de São Pedro dos Crentes, 144 km a noroeste de Balsas. O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Corregedoria, afirmou que o Órgão disponibilizou por meio de formulário eletrônico, um pequeno questionário de avaliação do usuário, que será o termômetro utilizado pelo Judiciário para aperfeiçoamento do sistema. “A Silvia Dias, nossa colaboradora aqui de São Pedro dos Crentes, bem como os facilitadores das outras 15 salas, estão orientados a colher a avaliação do cidadão e cidadã que utilizar o Justiça de Todos, pois o nosso objetivo é estar em constante melhoria e ampliação dos serviços oferecidos”, destacou.
Participaram das solenidades de inauguração das salas nos quatro municípios, a juíza Andréa Lago, coordenadora dos Juizados Especiais da Corregedoria; o juiz Alexande Sabino Meira, titular da 5ª Vara de Balsas; o prefeito de Tasso Fragoso, Roberth Cleydson; a vereadora Maria Izabel Silva, representando a Câmara Municipal de Tasso Fragoso; a advogada Lara Rayssa, militante na Comarca de Balsas e residente em Tasso Fragoso; a vereadora Ana Patrícia, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras; o prefeito de Nova Colinas, Josei Rego Ribeiro; a vice-prefeita de Nova Colinas, Mariana Pinto; o vereador Miguel Moraes, presidente da Câmara Municipal de Nova Colinas; a procuradora-geral de Nova Colinas, Anailza Borges; o defensor público municipal de Nova Colinas, Antonio Leite; o prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Arruda; o vereador Flávio Cirqueira, vice-presidente da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes; o procurador-geral de São Pedro dos Crentes, Celsivan Jorge; e a secretária de Assistência Social de São Pedro dos Crentes, Elaine Arruda.
ALCANCE DO PROJETO
O Justiça de Todos já alcançou 16 localidades, que totalizam uma população de 234.708 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Dos 86 termos judiciários do Maranhão que não são sede de comarcas, a Corregedoria já levou salas para Davinópolis; Governador Edison Lobão; Peritoró; Bacabeira; Ribamar Fiquene, São João do Sóter; Aldeias Altas; Bom Jesus das Selvas; São João do Paraíso; Lajeado Novo, Campestre do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso, Nova Colinas e São Pedro dos Crentes. O Distrito de Cajazeiras, em Codó, também recebeu uma sala de videoconferência.
Nos dias 9 e 10 de agosto, o “Justiça de Todos” alcança a Comarca de Pinheiro, com instalação de salas nos termos de Pedro do Rosário e Presidente Sarney.