Grandes nomes do Direito e do Poder Judiciário nacionais reuniram-se na capital maranhense de 18 a 20 de agosto, durante a realização da XV Jornada Jurídica da UNDB Centro Universitário no Hotel Luzeiros.  

A Jornada da UNDB contou com conferencistas renomados em palestras muito atuais sobre o tema central “Temas Contemporâneos do Direito Privado“; tendo como pano de fundo o complexo cenário político e social do Brasil atual.

Durante esses três dias do evento São Luís se transformou na capital nacional do Direito, reunindo estrelas do mundo jurídico como os Ministros Paulo Moura Ribeiro e Mauro Campbell Marques; e o Pres. do Conselho Federal da  OAB / Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz como conferencista convidado para a abertura da Jornada. Ele palestrou sobre o tema “As Liberdades Públicas e o Papel da Advocacia”; e entre outros aspectos foram feitas reflexões importantes sobre a defesa das liberdades ante os excessos cometidos nas redes sociais no país, as manipulações populares e políticas e os riscos à democracia que esse ambiente promove.  

Felipe Santa Cruz deixou clara a sua satisfação em participar do evento e deixou como mensagem aos alunos e futuros advogados a incansável busca pelo conhecimento e pela criticidade, elementos essenciais à defesa do Direito e da Democracia segundo ele:

“Que os alunos tenham esperança, firmeza nas convicções democráticas, muito trabalho e muito estudo; além de ter uma capacidade crítica. O jovem precisa ser crítico ante essa enxurrada de informações dos tempos modernos. E buscar nos clássicos e nos princípios a parte substancial de sua formação. Esse é um conjunto de fatores que podem realmente ajudar a fazer a diferença no mercado em na própria vida, na felicidade do exercício profissional”, disse o Pres. Nacional da OAB.

No segundo dia da Jornada, o evento contou com o painel Tecnologia e Narrativas Jurídicas; no qual foram discutidas questões como “Direito e Tecnologia: Web 3.0; Blockchain e Inteligência Artificial” na conferência do Prof. Dr. Marcos Washowicz (UFPR); seguido da palestra “O Direito na Era Digital” proferida pelo advogado Beto Vasconcelos.

“Vivemos uma nova economia global baseada fortemente em dados pessoais e informações e isso tem um impacto econômico e político, e no mundo do Direito. Nosso desafio hoje é construir uma nova legislação que seja compatível com a proteção de dados pessoais e garantia de direitos à privacidade, às liberdades, as opções e à autodeterminação, igualdade e isonomia de tratamento. Daí a importância da construção um novo arranjo legal e institucional que dê conta de proteger direitos fundamentais da sociedade. Há de se fazer uma remodelagem do Direito para garantir desenvolvimento econômico ante esse novo produto da economia global que são os dados e informações; e garantir a proteção dos indivíduos e seus direitos básicos”, ressaltou Beto Vasconcelos.     

Em seguida o tema “Empresa e Mercado de Tecnologia”  foi destaque na apresentação da Profa. Dra. Heloisa Medeiros (UNDB). Ela falou sobre o novo valor de mercado e bem econômico que é a Inteligência Artificial e sua relação com os Dados; e como a mesma interfere ao desenvolvimento social, econômico e tecnológico do estado, do país e do mundo. Nesse contexto o papel do Direito deve regular essas relações e defender garantias.

O Prof. Marcos Washowicz foi taxativo ao defender o papel do Direito Atual na defesa do ser humano como o centro e o ator principal nessa nova sociedade tecnológica:

“Com as novas tecnologias disruptivas e a Inteligência Artificial nós não podemos perder a dimensão do ser humano e do porquê dessas tecnologias estarem presentes em nossa sociedade, que deve ser para o bem humano. O Direito precisa compreender esse novos fenômenos e as novas tecnologias para poder elaborar novas leis, sobre novos paradigmas e novos princípios que valorizem sempre a criatividade humana e o ser humano como o centro de toda essa ebulição tecnológica”, declarou Washowicz.

No segundo painel do dia 19.09 houve o debate “Novos Olhares sobre o Direito Privado”, que contou com a apresentação do Des. Paulo Sérgio Velten Pereira, sobre o tema “Abordagem Relacional nos Contratos”.

“Para mim é uma honra participar dessa Jornada da UNDB que é de altíssimo nível sempre. A nossa contribuição será sobre a abordagem relacional, um tema que começa a ser desenvolvido no Brasil agora. Um tema ligado ao Direito anglo-americano; e presente no chamado projeto preliminar de direito europeu dos contratos, que é um modelo dogmático desenvolvido na Univ. de Pávia (Itália) e está começando a chegar ao Brasil sob a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a exemplo do STJ” , explicou o Desembargador Paulo Velten, que é autor do livro “Contratos – Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios”.

Fechando o debate, houve as apresentações “A Regulamentação das Operações de Embarcações Off- Shore” com Fernanda Matos; e “Arbitragem Internacional na Resolução de Conflitos Privados com Nilton César Flores.

No última dia do evento, 20.09, foram debatidos temas como Arbitragem Empresarial no Brasil com Paula Forgioni; Dimensões da Liberdade e Uso de Drogas debatido por Maurício Dieter e Narrativas Jurídicas na Sociedade de Risco com Pierpaolo Bottini; todos docentes da USP.

Fechando o evento; houve as apresentações dos Ministros do STJ Paulo Moura Ribeiro e Mauro Campbell Marques, que falaram respectivamente sobre “Cidadania e Integração” e “Mudanças Climáticas e Atividades Empresariais; dois temas muito atuais e bastante complexos.    

À frente da organização do evento o corpo docente e uma comissão de alunos do Curso de Direito da UNDB, que não mediram esforços para a realização impecável dessa Jornada, que há 15 anos reúne a elite do Direito brasileiro em São Luís.

Para o Diretor do Curso de Direito da UNDB, Des. Federal Ney Bello “Discutir o Direito Contemporâneo em uma sociedade democrática é acima de tudo, contribuir para com a busca de soluções para diversas questões que influenciam diretamente a vida dos brasileiros.  E esse evento que tem como marca registrada o brilhantismo de seus conferencistas convidados; chega à décima quinta edição consolidando-se como um dos maiores eventos acadêmicos anuais de Direito do país”, ressaltou ele.