Setur-MA alerta municípios para prazo de renovação de cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro

Até o dia 29 de março, municípios do Maranhão têm a oportunidade de atualizar os registros no novo Mapa do Turismo Brasileiro, uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Turismo (Mtur) em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA). Até o momento, 49 dos 58 municípios turísticos já estão aptos para realizar o recadastramento através do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (Sismapa), sistema este que está à disposição dos gestores municipais.

É fundamental que os municípios estejam atentos a este prazo e realizem o processo de renovação, a fim de garantir continuidade no mapa, além da possibilidade de acesso aos benefícios e recursos disponíveis para o setor do turismo. Além disso, novos municípios podem solicitar inclusão nesta plataforma, que orienta a formulação de políticas públicas e a alocação de recursos para a área.

Atualmente, o Maranhão possui 58 municípios listados no Mapa do Turismo Brasileiro. Segundo a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, esta é uma chance singular para as gestões municipais se tornarem visíveis para os possíveis investimentos do Governo Federal.

“Trata-se de um instrumento administrativo que tem o propósito de guiar a formulação de políticas públicas e a distribuição de verbas do Governo Federal. Atualmente, contamos com 58 municípios inseridos no sistema do Ministério do Turismo e esperamos que outros também sejam incluídos nessa ferramenta”, destaca a responsável estadual pelo turismo. “Estar presente no mapa possibilita o acesso aos recursos para a realização de obras de infraestrutura, assim como oportunidades de capacitação, por meio da oferta de treinamento profissional, entre outros benefícios”, acrescentou.

O prazo de recadastramento funciona da seguinte forma: Um município tem uma validade de 12 meses, ou seja, um ano, para permanecer no Mapa do Turismo Brasileiro. Durante esse período, o município pode não mexer no sistema. No entanto, o Ministério do Turismo (Mtur) abriu um prazo de 60 dias antes do vencimento, para que o município se organize e faça o recadastramento. O processo envolve a atualização da documentação necessária para o ano vigente e a inserção dela no sistema. Entre os documentos solicitados, estão: Plano de Ação municipal, atualização do gestor da pasta no ano corrente, Matriz de Atratividade, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), entre outros itens.

Caso o município não realize o recadastramento dentro do prazo estabelecido, ele deixará de constar no Mapa do Turismo Brasileiro. Isso acarretará na perda das ações e recursos direcionados pelo Ministério do Turismo para os municípios listados no Mapa. Além disso, também afetará as ações direcionadas pelo Estado, como as Expedições de Turismo realizadas pela Setur-MA, que têm parcerias específicas com os municípios que integram o Mapa.

“É muito importante que os municípios estejam atentos ao prazo de renovação do cadastro no Mapa do Turismo Brasileiro. Dentre os 58 municípios, 49 já estão prontos para o recadastramento. A renovação é fundamental para que os municípios permaneçam no mapa e tenham acesso aos recursos e benefícios destinados ao crescimento do turismo. Este procedimento é essencial para a continuidade da integração dos polos, possibilitando que estejam habilitados a pleitear recursos e benefícios para o desenvolvimento do turismo local”, declarou Aline Souza, superintendente de Regionalização da Setur-MA.

As cidades que precisam renovar o cadastro até o dia 29 de março são: Raposa; Paço do Lumiar; Carutapera; Luís Domingues; Cândido Mendes; Centro Novo do Maranhão; Carolina; Estreito; Tasso Fragoso; Governador Edison Lobão; Timon; Bacabal; Cururupu; Guimarães; Serrano do Maranhão; Bequimão; Matinha; Pindaré-Mirim e Conceição do Lago-Açu.

No Polo Munim: Rosário; Presidente Juscelino; Barra do Corda; Grajaú; Água Doce do Maranhão e Humberto de Campos. Já no dia 30 de março, são os municípios de Barreirinhas e Tutóia. No dia 31 de março, as cidades de São José de Ribamar; Central do Maranhão; Porto Rico do Maranhão e Santa Helena. As demais cidades podem checar o prazo por meio do próprio sistema.

Como participar

Para participar do Mapa do Turismo Brasileiro, os municípios devem acessar o site do Sistema de Informações do Mapa, até o dia 29 de março de 2024.

A entrada no Mapa é acessível a todos os municípios, desde que cumpram os critérios definidos na Portaria Ministerial nº 41/2021, elaborados em parceria com as Unidades da Federação, juntamente com as exigências estipuladas na Portaria Nº 074, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre os municípios maranhenses que irão compor o Mapa do Turismo Brasileiro, corrobora com as normas, as diretrizes e os prazos do Programa de Regionalização do Turismo no âmbito do Estado do Maranhão.

Entre as condições, o município deve contar com uma secretaria/departamento de turismo, ter a Lei Orçamentária em vigor, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no Cadastur e uma Instância de Governança Regional (IGR) ativa. Além disso, é necessário assinar um termo de compromisso e preencher a seção relativa à atividade turística dos municípios.

Após o preenchimento das informações, por meio de órgãos oficiais de turismo, municípios, estados e Distrito Federal (DF) têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que por sua vez terá até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-los no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade de um ano.

Os municípios podem entrar em contato com a Setur-MA para tirar dúvidas e buscar orientações, por meio do número (98)98413-4124 e do e-mail maranhaoregionalizacao@gmail.com , de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.