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 Seminário sobre democracia e liberdade de expressão é realizado na PGJ

O Judiciário maranhense e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de suas escolas superiores (Esmam e ESMP, respectivamente) realizaram, nesta sexta-feira, 30, o seminário Jurisdição Constitucional, Democracia e Liberdade de Expressão, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

O evento foi destinado a membros e servidores do Ministério Público e do Judiciário, bem como a profissionais e estudantes das áreas de Direito e Jornalismo.

Na solenidade de abertura, compuseram a mesa dos trabalhos o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; o diretor da Esmam, desembargador José Jorge Figueiredo; e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, promotora de justiça Karla Adriana Farias Vieira; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros; e a chefe do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado, Luciana Cardoso Maia. e Jort estudantes das anas conseguiu construirtenas de obras art

Eduardo Nicolau elogiou a iniciativa do seminário e destacou a oportunidade do tema enfocado por permitir reflexões acerca dos limites da liberdade de expressão. “A liberdade de expressão pode se tornar uma ameaça para a própria democracia? É possível limites a essa liberdade?”, questionou.

O chefe do MPMA chamou atenção para o fato de que, quando a liberdade de expressão passa de discurso à ação, poderá transformar-se em ameaça à democracia, exigindo a punição por meio dos instrumentos legais para a imposição de limites. “É necessário proteger a democracia com os instrumentos que só podem existir no contexto dela própria. E o Judiciário e o Ministério Público têm um papel central nesse gigantesco desafio”, indicou.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Karla Adriana Vieira, enfatizou a importância do tema e a parceria institucional na realização do evento. “É um tema avassalador. Democracia e liberdade andam irmanadas. A liberdade democrática clássica está representada pela liberdade de expressão. Ambas são pilares fundantes desta nação”, destacou.

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, diretor da Escola superior da Magistratura, reforçou a mensagem de que a liberdade de expressão não é absoluta, porque não se sobrepõe à dignidade da pessoa humana. “A lei proíbe ofensas à dignidade das pessoas, e não existe liberdade de expressão para justificar ataques às instituições democráticas”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, ressaltou também a atualidade da discussão, relacionando-a ao contexto de recentes ataques às instituições democráticas e à polarização política, aprofundada com o período eleitoral. “A escolha do tema emite uma mensagem subliminar de que precisamos nos educar para aprender a viver em democracia. Não é uma questão fácil traçar a linha tênue que divide o abuso do exercício pleno do direito à liberdade de expressão, mas precisamos encarar esse desafio”, sugeriu

PALESTRAS

O primeiro palestrante do seminário foi o desembargado do TJ de São Paulo, Marcelo Semer, que abordou o tema “Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais”. Para o palestrante, a sociedade deve buscar entender quais são os limites da liberdade de expressão e compatibilizar com os demais direitos fundamentais. “A liberdade de expressão é um ponto central na democracia e a censura é um pilar do regime autoritário. A ditadura no Brasil sobreviveu em grande parte porque teve uma imprensa manietada, centenas de obras artísticas foram censuradas”, disse.

Também foram palestrantes a desembargadora do TJ-RJ Andréa Pachá (“Liberdade de expressão e a linguagem das redes”), o advogado João Paulo Capelotti (“O humor e os limites da liberdade de expressão”) e o jornalista Leonardo Sakamoto (“Liberdade de expressão e democracia”).