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Seminário sobre democracia e liberdade de expressão acontece nesta sexta (30)

O Judiciário maranhense, por meio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), promovem, nesta sexta-feira (30), o seminário Jurisdição Constitucional, Democracia e Liberdade de Expressão. Voltado para profissionais da área jurídica e estudantes de ensino superior, o evento tem início às 8h30 e será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Prof. Carlos Cunha, Calhau).

Para a solenidade de abertura do evento estão confirmados o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo; e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, promotora Karla Adriana.

Participam como debatedores, Marcelo Semer (desembargador do TJSP), Andréa Pachá (desembargadora do TJRJ), o advogado João Paulo Capelotti e o jornalista Leonardo Sakamoto, que trarão reflexões acerca dos limites no exercício das liberdades, especialmente a de expressão – temas sensíveis e necessários ao debate e ao bom funcionamento da democracia.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A liberdade de expressão é um preceito fundamental do regime democrático de governo, cujo funcionamento se dá pela livre participação e manifestação do pensamento, das ideias e das opiniões, sem retaliação ou interferência por parte do governo. O tema espaço central na cena política e social e vem despertando relevantes debates nos últimos meses.

A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, sendo vedada a censura. No entanto, esse direito não cria uma espaço sem leis, no qual tudo é permitido. Decisões judiciais recentes têm confirmado que essa liberdade é relativa, uma vez que não deve ser aceita para manifestações que vão contra outras liberdades e ao próprio regime democrático.