Seminário promovido pelo MPMA e parceiros propõe minuta de lei sobre família acolhedora

Um painel sobre a realidade do acolhimento institucional e uma proposta de minuta de lei municipal sobre acolhimento familiar para a pessoa idosa fizeram parte da programação de encerramento do seminário “Família Acolhedora como alternativa humanizada ao asilamento de pessoas idosas”, organizado pelo Ministério Público do Maranhão, nesta terça-feira, 20.

Durante o painel, que teve a mediação do promotor de justiça Alenilton Santos Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO/PIPD), o presidente do Conselho Estadual do Idoso do Maranhão, Glécio Leite Silva, apontou que o acolhimento institucional é uma necessidade para garantir assistência aos idosos que não têm mais família, que foram abandonados, tiveram seus direitos violados e não conseguem se manter.

No entanto, ele observa que a realidade é bastante precária, já que em todo o estado existem apenas 20 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sendo 4 públicas – uma estadual e três municipais; 13 filantrópicas e 3 privadas, que oferecem 468 vagas.

Em complemento à participação do presidente do Conselho Estadual do Idoso, foi apresentado, pela formanda em Medicina pela Ufma Ana Beatriz Cantanhede, o resultado de um estudo intitulado “Perfil sociodemográfico e neuropsiquiátrico em idosos de ILPIs”.

Como o acolhimento institucional é um serviço bastante caro (em média, os custos mensais para o atendimento a um idoso nas ILPIs públicas somam aproximadamente R$ 10 mil), o projeto de família acolhedora humanizada surge como alternativa defendida pelas instituições e profissionais que apoiam os direitos da pessoa idosa.

Para contribuir com a ideia, Amparo Seibel, superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), apresentou a minuta de lei que institui o Programa Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa nos municípios maranhenses.

Conforme a proposta, as modalidades de famílias admitidas são: família de origem (formada pelos pais, irmãos, filhos e seus descendentes até o 3º grau) e família extensa (formada por parentes próximos ou por pessoas com vínculo de amizade, com os quais a pessoa idosa convive e mantém relação de afinidade e afetividade). O acolhimento em ambas as modalidades é de caráter voluntário e não gera vínculo empregatício com o Município.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Luís, Déborah Lopes Jatahy destacou o papel da Rede Nacional de Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi-MA) e a importância do trabalho articulado. “A articulação da rede é um grande desafio que precisa ser vencido para a garantia dos direitos da pessoa idosa, por meio de um pacto entre instituições que otimize recursos, matérias e talentos pessoais”, ressaltou.

Encerrando o painel, Sofia Pereira Lisboa (diretora do Lar Calabriano para Idosos) abordou as legislações que regulam o acolhimento institucional para as pessoas idosas, com ênfase na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Foram tratados itens como os direitos da pessoa idosa residente em ILPIs e as responsabilidades do poder público.

CARTILHA

A cartilha “Informações práticas sobre acolhimento para pessoas idosas”, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa do Maranhão, foi apresentada ao final do seminário pelo coordenador do CAO/PIPD, Alenilton Santos Júnior.

O documento traz orientações sobre a definição, modalidades, legislações e condições adequadas de funcionamento do acolhimento institucional. Também são divulgadas informações sobre os direitos das pessoas que residem nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, o papel do cuidador das pessoas idosas e a situação da oferta do acolhimento institucional para pessoas idosas em todo o Maranhão.

Alenilton Santos Júnior explicou que a cartilha é resultado da articulação interistitucional e da constatação pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de São Luís a respeito do aumento significativo dos pedidos de acolhimento nas ILPIs públicas. “O material de apoio busca contribuir para o processo de conscientização dos atores envolvidos nessa dinâmica acerca da necessidade de garantir uma existência satisfatória da população idosa dependente”, afirmou.