Sefaz apresenta sistema de fiscalização único e inovador em evento internacional

O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Maranhão, Gustavo Victorio, vem se reunindo com representantes da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE) para apresentar o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA).

O auditor foi convidado a integrar a comitiva que vai representar o Maranhão na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que será realizada de 6 a 18 de novembro, no Egito.

O SIFMA é um projeto desenvolvido e coordenado, desde 2018, pelo auditor fiscal, Gustavo Victorio, e faz parte do Planejamento Estratégico da Sefaz, com financiamento pelo Banco Interamericano (BID), PROFISCO II.

Inicialmente, o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA) foi idealizado pela Sefaz com o objetivo de minimizar a dificuldade de fiscalização do setor agrícola e ambiental no Estado.

O SIFMA é único e inovador no Brasil. Utiliza um sistema de gerenciamento de banco de dados geográficos, séries temporais de imagens de satélite, IA, modelagem agrometeorológico espectral e arquitetura de cluster de alta performance, capazes de analisar e validar áreas com plantações, definir área produtiva, estimar produtividade para os tipos de cultura soja e milho, além de monitoramento da vegetação nativa em todo território maranhense.

O estado do Maranhão está entre os 10 maiores produtores de soja e milho do Brasil com mais de 1 milhão hectares de área plantada, sendo as maiores culturas do estado. A rastreabilidade da produção de soja e milho é um diferencial alcançado pelo Maranhão, pois o sistema realiza uma validação geográfica com áreas de restrição socioambiental. A análise permite a verificação de sobreposição de áreas produtivas em unidades de conservação, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas, se há embargos ambientais do IBAMA e ICMBio ou se a propriedade está dentro de uma área com desmatamento (DETER-INPE).

No início do ano de 2022 o auditor fiscal, Gustavo Victorio, a convite da Agência Espacial Brasileira, realizou a apresentação do SIFMA no evento Agro: Tecnologias e Aplicações Espacial, realizado em Cuiabá, e, em São Paulo, no evento Mundo GEO. A partir de então o sistema atraiu o interesse de diversos Estados como Mato Grosso, Piauí, Bahia e Goiás, sendo que este último já realizou visita técnica à Sefaz para conhecer melhor o sistema e fazer a implementação no estado.

Nesse contexto, o SIFMA está desenvolvendo novas funcionalidades onde permitirá a emissão de relatórios completos para análise de conformidade ambiental. As funções já existentes, aliadas as essas novas funções, vai auxiliar na migração para uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com a adoção de novas tecnologias sustentáveis para aumento de fixação de carbono no solo, recuperação de pastagens degradadas e produção de biocombustíveis. 

As reuniões de alinhamento com SEMA, IMESC e SEDEPE estão sendo realizadas para apresentação do sistema e compartilhamento de experiências para o aprimoramento e efetividade do sistema.

Assim, o SIFMA irá contribuir para efetivação da Lei n° 11.578/2021 nos seus diversos aspectos, com tecnologia e transparência para colocar o Maranhão à frente nas discussões mundiais sobre mercado de carbono, a exemplo da participação na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito.