Secid avança em novas parcerias de regularização fundiária
Com o objetivo de traçar estratégias de atuação de políticas de regularização fundiária na capital maranhense, o Secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis, participou de uma reunião promovida pelo Ministério Público (MP) para debater formas de ampliar as ações em São Luís. O encontro foi realizado na sede da instituição e mediado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
Raimundo Reis destaca que regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar esse processo para garantir esse direito. “Vamos trabalhar em parceria com o Ministério Público e outros órgãos afins com a finalidade de promover a titulação, a inclusão social e alcançar mais famílias com a politica pública”, ressalta. Ele destacou, ainda, que a ação de regularização objetiva incorporar núcleos habitacionais ao ordenamento territorial municipal. O procedimento permitirá a inclusão das áreas nas políticas de desenvolvimento urbano, além de garantir o título de posse aos moradores.
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a ação evidencia a importância da política pública, uma vez que a regularização fundiária garante segurança jurídica aos moradores e permite financiamento para melhoria dos imóveis. Outra vantagem é o acesso aos serviços, efetivação da função social da propriedade e comprovação oficial do endereço.
Também participaram da reunião os promotores de justiça Fernando Barreto do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, o secretário de Planejamento e Gestão Carlos Henrique Vieira, Secretaria para Assuntos Institucionais Joaquim Ribeiro Júnior, a Chefe de gabinete da PGJ, Theresa Ribeiro e o Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, Coronel Monteiro.
Segundo o procurador ficou acordado que o Ministério Público vai intermediar um protocolo de ações para levantar as pendências nas construções de residenciais cuja responsabilidade é do Governo do Estado em áreas sob responsabilidade da União em São Luís. Após o levantamento, inclusive de convênios vencidos e obras paralisadas, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) vão elaborar um cronograma a fim de regularizar a situação fundiária.
Mais ações
Na quarta-feira (02), técnicos de regularização de fundiária da Secid discutiram com técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), soluções tecnológicas para modernização do sistema de informação dos Programas de Regularização Fundiária Cheque Minha Casa, entre as etapas de implantação está a implementação de um aplicativo que otimize a coleta e cadastro dos dados em uma plataforma on e off line.