SEAP e DPE assinam Termos de Cooperação para realização de projetos na Unidade Prisional Feminina

Nesta terça-feira (28), o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, recebeu a 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques; o 2ª subdefensor-geral, Paulo Costa; a defensora pública do Núcleo de Execução Penal (NEP), Maiele Morais e comitiva da instituição. Na ocasião, foram assinados dois Termos de Cooperação para a implantação de Projetos no Sistema Prisional Maranhense, mais especificamente na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM).

O primeiro termo consiste em uma parceria entre a Defensoria Pública Estadual do Maranhão (DPE/MA), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Centro Universitário UNDB. O objetivo é estimular a escrita e produção literária por reeducandas que cumprem pena privativa de liberdade na UPFEM. Serão realizadas aulas, rodas de diálogos e oficinas literárias, a serem ministradas por alunos universitários extensionistas. 

De acordo com Arnaldo Vieira Sousa, coordenador do curso de Direito da UNDB, “a parceria oferece a oportunidade para que os mesmos vejam no Direito o papel de transformação social, como algo que realmente pode servir para auxiliar na concretização dos direitos fundamentais, tanto dos apenados, como também na perspectiva de uma construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária. Isso a gente precisa começar desde a faculdade”, comentou.

O subdefensor-geral Paulo Costa pontuou que “esse projeto para as mulheres é a possibilidade de seguir em novos caminhos: do fomento ao estudo, que aliados a outras políticas públicas já adotadas no estado pela SEAP, são extremamente relevantes para esse processo de capacitação dessas pessoas para o retorno ao convívio social”, destacou.

A segunda iniciativa consiste na realização do Projeto “Maternidade, Cárcere e Afeto”. Idealizada pelo Núcleo de Execução Penal da DPE, em parceria com a SEAP, por intermédio da Supervisão de Assistência às Famílias (SAF), o intuito é estimular e fortalecer os vínculos entre mães privadas de liberdade e seus filhos, de forma que eles possam exercer os seus direitos integralmente.

A intenção é fazer um diagnóstico social das famílias, tendo como foco os filhos. Serão levantadas questões como registro civil, acesso à saúde, educação, dentre outros. Além disso, rodas de diálogos mensal com essas mães, para debater o tema da Maternidade e, ao final, uma formação com a Rede de Proteção à Infância.

Para Maíra Dutra, diretora da UPFEM, a parceria é um olhar diferenciado que está sendo levado para dentro do presídio feminino, que é o único do Maranhão, trazendo tanto a questão da leitura e da escrita como meios de circulação de ressocialização, bem como tratamento em relação ao afeto e a maternidade no feminino. “A maioria delas são mães, então a questão do resgate dos vínculos com suas famílias é extremamente importante para o processo de ressocialização. Então, os dois termos vem para fortalecer nosso processo de Integração Social, que é o foco da secretaria hoje”, explica.

O secretário da SEAP, Murilo Andrade, comenta que as parcerias firmadas com a Defensoria Pública são extremamente importantes para o Sistema Prisional Maranhense. “Com certeza, hoje a defensoria é um dos principais parceiros que a gente tem, porque eles acreditaram desde o início em nosso trabalho. Seja na questão de atendimento ao preso, seja na produção de móveis, construção e reformas em prédios e containers, dentre outras. E assim a gente vai caminhando, juntos, com projetos inovadores que estão transformando a vida das pessoas privadas de liberdade”.