No mês de setembro a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), junto ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), vem promovendo reuniões virtuais com a comunidade científica maranhense para apresentar e discutir a construção interinstitucional do Marco Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A primeira reunião virtual aconteceu no dia 04 de setembro, contando com a presença de Reitores e das administrações dos Institutos de Ensino Superior do Maranhão, onde houve uma primeira exposição das propostas elaboradas para o Marco Estadual. Nesta sexta-feira (18) ocorreu a segunda reunião, agora com professores e pesquisadores do Maranhão. Em pouco mais de duas horas de conversa, foi apresentado para eles as políticas federais de desenvolvimento na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) e aos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) e sobre as principais propostas para o Marco Estadual.

O Marco Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, conduziu a reunião e apresentou em sua fala algumas das principais conquistas dentro da área das CTI no estado do Maranhão, como o decreto 34.648 de 2 de janeiro de 2019 que regulamentou os procedimentos à gestão, apoio e fomento a projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras.

Ele ainda destacou a importância do desenvolvimento de um Marco Estadual no ano de 2020. “Vivemos um momento em que a ciência se afirma e se reafirma. Que nós possamos então promulgar esse disciplinamento, essas normas que comporão o nosso Marco Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação”, ressaltou Davi Telles.

Com mais de 60 pessoas online, a reunião contou com uma breve exposição do professor Gesil Amarante, coordenador do GT de redação final do Marco Legal Nacional. Na ocasião, ele apresentou as principais conquistas dentro das leis federais para o desenvolvimento de políticas públicas que auxiliam os ICT’s e o que tem sido atualizado e melhorado nas últimas décadas. Gesil finalizou sua fala destacando a importância de defender a ciência. “Defender a Ciência é defender a capacidade e autonomia do país”, finalizou o professor.

Já o chefe da Assessoria Jurídica da Secti, Lívio Estrela, foi responsável por apresentar as propostas para o Marco Estadual, Minuta de Proposta de Emenda Constitucional e Minuta de Projeto de Lei. Entre as principais mudanças sugeridas está a maior mobilidade de recursos orçamentários com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos de CTI.

Já a Minuta de PL, conta com uma estrutura de 9 capítulos e 51. O estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação e também o estímulo à participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação, são alguns dos capítulos apresentados na Minuta. 

Contribuições no Marco Estadual

Ao final das exposições, foi aberto um momento para que os professores e pesquisadores pudessem tirar suas dúvidas e deixar suas principais considerações.

A partir de agora fica aberto pelos próximos 10 dias um formulário para a contribuição da comunidade científica para aprimoramento do Marco Legal Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Você pode acessar o formulário pelo link https://bit.ly/marcocti para deixar sua ideia de melhoria para o documento. Nele, você também tem acesso aos documentos de Minuta de PEC e Minuta de PL.