Proteção e direitos dos povos indígenas são assegurados pelo Governo do Maranhão

Pela primeira vez será celebrado em 19 de abril o “Dia dos Povos Indígenas”, nomenclatura atual que substitui o “Dia do Índio”, atendendo à Lei 14.402, de 2022. O objetivo da data é lembrar a importância de proteger os povos originários e celebrar a diversidade cultural. No Maranhão, a pauta tem sido amplamente debatida pelo Governo do Estado como prioridade para a efetivação de políticas públicas, a exemplo da criação da Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, ligada à Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e que tem à frente a indígena maranhense Rosilene Guajajara, e aprovação do Estatuto e Sistema Estadual de Povos Indígenas no Maranhão. 

No país, com a missão de assegurar os direitos desses povos, foi criado pelo Governo Federal o primeiro Ministério dos Povos Indígenas, presidido pela também maranhense Sônia Guajajara. 

Conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), hoje existem sete etnias no Maranhão – Ka’apor, Guajá, Tenetehara, Timbira, Kanela, Krikati e Gamela – e 20 territórios indígenas, sendo 17 destes devidamente demarcados. A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) tem acompanhado os demais que reivindicam a demarcação, pautando o reconhecimento em articulação com a Funai.

“É uma data para os povos indígenas reafirmarem a sua existência. É também um momento de emoção e de relembrar todas as lutas. Alguns indígenas estão em celebração, outros fazendo reivindicações ou comemorando direitos que eles conseguiram conquistar. Uma dessas conquistas é a ocupação de espaços na tomada de decisões. Além disso, é um dia para refletirmos que vale a pena lutar e resistir para correr atrás de direitos”, enfatizou a secretária adjunta da Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara. 

Segurança nos territórios

A proteção dos indígenas e a titularização dos territórios é de competência direta do Governo Federal. Contudo, o Governo do Maranhão promove ações e programas que têm por objetivo a garantia da segurança dentro dos territórios e a permanência dessas comunidades.

A Força-Tarefa de Proteção à Vida Indígena é um programa em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para reforçar a proteção aos indígenas. Já o programa de Proteção Defensores garante a vida, integridade e possibilidade de lutar pelo território com segurança a dezenas de lideranças indígenas e seus familiares.

Além disso, o Governo do Estado realiza programas de transferência de renda e incentivo como o “Maranhão Verde – Eixo Indígena”, que já beneficiou quase 2 mil famílias com o apoio à agroecologia. Promove ações de combate ao sub-registro, garantindo o acesso aos direitos básicos com os Mutirões do Registro Civil de Nascimento, e ações de promoção de eventos culturais tradicionais realizados nos territórios.

Na Educação Indígena, o Governo do Estado tem trabalhado para melhorar a qualidade do ensino e garantir oportunidades aos estudantes e professores indígenas e não indígenas, que atuam nessa modalidade de ensino. Entre as ações, estão a regularização de cursos ofertados nas escolas indígenas junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-MA), com ações de orientações pela equipe de Supervisão de Modalidades, para a elaboração e atualização do Projeto Pedagógico da Escola.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também vem garantindo a valorização dos profissionais da educação indígena, com o lançamento de editais específicos para a seleção de professores para atuarem em Escolas Indígenas para o Núcleo Comum e componentes curriculares específicos: Direito Indígena, Língua Materna, Arte e Cultura Indígena, Corresponsabilidade Social e Movimento Indígena, entre outras ações de fortalecimento da Educação Indígena.

Estatuto

De forma pioneira no Brasil, o Governo do Maranhão instituiu o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, por meio da Lei n° 11.638/2021, que cria também o Sistema Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas, responsável pela efetivação do Estatuto. Instrumentos que são fundamentais para a garantia de direitos destes povos e que foram construídos em diálogo com o segmento. 

“O Estatuto dos Povos Indígenas é uma lei estadual que garante a realização e implantação de ações dentro dos territórios. Hoje, é uma referência e para nós é um documento importante”, ressaltou a secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas. 

A secretária de Estado da Sedihpop, Lília Raquel Souza, destacou o protagonismo dos povos na construção e consolidação da Política Estadual dos Povos Indígenas. “Em seu discurso de posse, a ministra Sônia Guajajara deixou claro que não dá mais para construir o Brasil sem a participação inclusiva dos povos originários/indígenas. Nós também acreditamos que não é possível construir um Maranhão que esteja alheio às demandas dos povos indígenas e que não os escute. Por isso, garantimos a presença e o diálogo com as mais diversas instâncias representativas dos povos indígenas, fortalecemos a participação criando o Conselho que é um instrumento permanente de controle e asseguramos, na gestão da política, uma pessoa indígena”, ressaltou.

Representatividade

À frente da Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, da Sedihpop, Rosilene Guajajara acredita que ter uma indígena no cargo representa um avanço para a luta e conquista de direitos desses povos.

“Esse momento que estamos vivendo, não só no Maranhão, mas também no Brasil, é muito de importância histórica, em que representantes legítimos dos povos indígenas estão ocupando espaços de tomada de decisões, pois conhecemos a realidade do povo, sabemos das nossas necessidades e podemos propor políticas públicas prioritárias dentro dos territórios e das aldeias”, comentou. 

Rosilene Guajajara é da terra indígena Caru, aldeia Maçaranduba, município de Bom Jardim, no Maranhão, e desde o início de 2023 integra a Sedihpop. Liderança indígena, mãe e professora, ela possui uma trajetória marcada por dificuldades e muitas lutas na sua comunidade. 

Hoje, aos 37 anos, emocionada, ela lembra das responsabilidades que precisou assumir desde cedo. Aos 10 anos, ela perdeu a mãe e teve que cuidar dos outros três irmãos; aos 14 anos, foi mãe e precisou casar-se. No entanto, não foram fatores implicantes para que ela desistisse dos estudos. 

Desde essa época, Rosilene tinha como prioridade a educação como instrumento de transformação de vida, bandeira que carrega consigo. Um dos momentos marcantes na sua história foi em 2007, quando conseguiu concluir o magistério, um grande sonho, pois assim voltaria com mais preparação para a aldeia. Sua conquista mais recente foi a colação de grau na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) no curso “Intercultural para a Educação Básica Indígena”, que contou com a presença do governador do estado Carlos Brandão. 

Como ex-gestora da Escola Indígena Bilíngue, em Bom Jardim, Rosilene diz enxergar como uma das prioridades a questão educacional. “Hoje, eu vejo que há alunos que não frequentam a escola porque não há um local para estudar. Eu tenho observado que é muito mais seguro o aluno indígena estar dentro da sua aldeia do que sair. É importante porque ali ele vai aprender mais sobre a sua cultura, sobre os seus direitos. Temos uma disciplina de Direitos Indígenas e é essencial porque tem estudante hoje que não conhece a sua luta. Então, ela vem reforçar, despertar o interesse desse aluno a se reconhecer de fato como indígena”, destacou. 

Antes de ocupar o cargo atual, Rosilene já passou por diversas funções. Já foi secretária e vice-presidente da Associação Comunitária Birasu, cacique, guerreira da floresta, candidata à vereadora pelo município de Alto Alegre do Pindaré, e candidata à deputada estadual pelo Coletivo Guarnicê. Além disso, como liderança, participou de todas as discussões voltadas para o território.

“Os povos indígenas não podem ser classificados como se fossem todos iguais. E eu quero muito respeitar a diversidade cultural dos povos indígenas, e o Maranhão é muito rico nessa questão”, acrescentou Rosilene Guajajara.