Processos cíveis da 2ª Vara de Porto Franco passam a tramitar em ambiente virtual
A 2ª Vara da Comarca de Porto Franco concluiu, em 30 de junho, a virtualização de todo o acervo de autos cíveis em papel para a plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema informatizado que passa a efetuar o registro, a tramitação e o controle dos atos judiciais e processuais da unidade, em ambiente virtual.
A conclusão dos procedimentos de digitalização dos atos, termos e informações dos autos e posterior migração dos 614 processos para a plataforma eletrônica foi comunicada ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça nesta quarta-feira, 15, pela juíza Alessandra Lima Silva, titular da 2ª Vara e diretora do fórum.
A juíza explicou que na próxima etapa dos trabalhos será feita a transposição dos processos de natureza criminal, que somente poderá ser feita após a atualização do PJe para versão que permita a criação do módulo criminal no sistema, pelo Poder Judiciário, ainda sem previsão para ser instalado nas comarcas.
O procedimento de migração para o PJe foi iniciado em meados de setembro de 2019. Para a juíza, a virtualização dos processos físicos “confere maior celeridade e mais efetividade na prestação jurisdicional da comarca, sendo medida de grande importância e muito benéfica a toda a sociedade”.
A juíza solicitou que seja registrado o reconhecimento pelo trabalho realizado nos assentamentos funcionais de todos os servidores da unidade, que se esforçaram para que o objetivo desse projeto fosse alcançado e concluído no prazo esperado.
PJE – O sistema PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de Justiça dos estados, como plataforma única para tramitação do processo judicial em meio eletrônico, para utilização por todos os segmentos de justiça, independentemente da competência ou grau de jurisdição.
O funcionamento da plataforma foi regulamentado na Resolução CNJ 185 de 18/12/2013, que instituiu a plataforma e estabeleceu os parâmetros do seu funcionamento. Em 2020, o sistema ganhou uma versão destinada exclusivamente às Corregedorias Gerais da Justiça – o PjeCor.
