Prefeitura de São Luís intensifica fiscalização de uso irregular de quadriciclos em praias do município
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai intensificar a fiscalização do uso indevido de quadriciclos nas praias do perímetro urbano do município. A ação, que já é feita de forma rotineira pela Prefeitura, está sendo reforçada em cumprimento à Resolução 05/2012 do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran) que proíbe o uso desse tipo de veículo em áreas urbanas e rurais, a não ser para prestação de serviços na área de segurança pública.
De acordo com o titular da SMTT, Israel Pethros, em função da flexibilização das medidas de isolamento social, o fluxo de pessoas nas praias da capital aumentou consideravelmente e que, por esse motivo, é importante que o órgão intensifique as ações para garantir a segurança da população e o disciplinamento do trânsito na orla da capital.
“É importante destacar que a SMTT já realiza essa fiscalização nas praias de São Luís. Ocorre que, em função do grande número de frequentadores, o órgão vai intensificar os trabalhos de combate a este tipo de prática. O objetivo da gestão do prefeito Edivaldo é garantir a segurança daquelas pessoas que utilizam os espaços públicos para lazer e diversão”, disse o gestor.
LEGISLAÇÃO
O condutor de quadriciclo que venha cometer a infração de trânsito, estará sujeito às penalidade e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções correlatas. Desse modo, ao quadriciclo apreendido circulando irregularmente nas vias, excetuando-se os casos previstos para a finalidade do sistema de segurança, será aplicado, no que couber, o que dispõe o artigo 262 do CTB.
Vale ressaltar que o Maranhão foi o primeiro Estado da Federação a proibir a circulação de quadriciclos em áreas públicas urbanas e rurais. Esses veículos, com características similares aos demais, são amplamente comercializados, mas circulam em praias (consideradas vias públicas) e áreas pavimentadas sem a documentação necessária, tais como o registro e licenciamento. E cabe aos órgãos executivos de trânsito dos municípios fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades cabíveis.