Prefeitura de São Luís e Tribunal de Justiça do Maranhão entregam títulos de propriedades no bairro Fabril

O prefeito Eduardo Braide entregou, nessa quinta-feira (21), no auditório da Creche Maria de Jesus Carvalho, 97 Título de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) aos moradores do bairro Fabril. Esta é a sexta entrega feita pela atual gestão, totalizando mais de 800 títulos entregues desde 2021.

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), via Corregedoria do TJ-MA, com a participação da 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.

O prefeito Eduardo Braide pontuou a importância do documento na transformação da vida dos contemplados e garantiu a continuidade do trabalho, para que mais pessoas possam ter esse direito reconhecido. “Faltava esse documento muito importante na vida dessas pessoas. Ele reconhece que o imóvel é delas e proporciona a garantia de um direito que hoje estamos oficializando. Sem o documento, até solicitar algum serviço era difícil, mas, a partir deste trabalho feito pela Prefeitura, Poder Judiciário e sociedade civil, tudo melhora. Isso, para mim, é uma felicidade muito grande e nós vamos, com certeza, avançar cada vez mais na garantia desse direito”, declarou o prefeito Eduardo Braide.

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para o desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício. O processo de regularização fundiária legitima a posse do imóvel e abre portas para melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos.

“Este é um trabalho muito importante, mais um passo rumo à cidadania e à dignidade destas pessoas. Entregando para elas o título de regularização, o prefeito Eduardo Braide garante uma segurança jurídica, uma vez que não podem ser expulsos ou terem deles retirados aquele imóvel, o que é muito importante para a população que há anos mora naquele local”, explicou a secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto.

Processo

Para a concessão do título, uma equipe técnica multidisciplinar procedeu com levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas. Além do levantamento topográfico, foram realizados estudo de perfil socioeconômico e ambiental, cadastro de moradores, análise de documentações, assim como as tratativas de cartório necessárias para a concessão do título à população. 

Realizando a qualificação jurídica dos processos e os registros de matrícula, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu suporte legal, com apoio da Corregedoria de Justiça. Durante a solenidade, o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, Douglas Lima da Guia, representando o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, José Ribamar Froz Sobrinho, destacou a importância do reconhecimento do direito à posse, enquanto Estado brasileiro, para a cidadania da população dessas localidades.

“Nós do Tribunal de Justiça somos entusiastas de tudo aquilo que concretiza o direito das pessoas e, hoje, a entrega destes títulos de regularização fundiária, principalmente a entrega dos títulos gratuitos que vem da REURB social, enche nosso coração de alegria porque estamos entregando cidadania a todas essas pessoas e direito ao que elas já têm, apenas reconhecendo isso enquanto Estado brasileiro. Por isso, parabenizo o prefeito Eduardo Braide e toda sua equipe”, frisou o juiz Douglas Lima da Guia.

Também esteve presente, prestigiando a solenidade, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Carlivan Braga.

Bairro Fabril

O bairro Fabril tem uma relação histórica com a indústria maranhense, no final do século XIX e início do XX, quando funcionou uma das principais fábricas do estado, a Fabril. Durante toda sua existência, o território enfrentou dificuldades ligadas à falta de documentação legal, o que gerou uma insegurança jurídica aos proprietários. Com a REURB esses problemas serão resolvidos, uma vez que garante a posse legítima da terra.

“Agradeço em nome de todos os moradores do bairro Fabril. Hoje, todos estão felizes por receberem o documento de posse de suas residências. Ninguém imaginava que isso fosse acontecer. Agradeço de forma especial também porque a Prefeitura arcou com as taxas para esta regularização, uma vez que muitos desses moradores não teriam condições de cumprir com esse pagamento”, declarou a presidente da União de Moradores da Fabril, Maria Luiza Silva Rosa.

A comerciante e técnica de enfermagem Rosalina Seguins mora no bairro há mais de 27 anos. A casa dela estava em nome de outra pessoa, que já faleceu. Rosalina contou que comprou o imóvel do filho dessa pessoa, de quem perdeu o contato e não conseguiu ter a documentação de posse.

“Estou maravilhada e não consigo expressar o tamanho da emoção que estou sentindo. Eu não sabia que meios eu teria para obter essa documentação e eu queria muito honrar com meu compromisso de pagar o IPTU e não conseguia”, contou Rosalina.

A dona de casa Maria Vitória Fonseca Cunha contou que a casa onde mora foi passada de geração em geração. “Eu esperava por isso há 78 anos. Mudei para lá com quatro meses de nascida, em março de 1946, com a minha mãe. Este documento representa muito para mim, porque eu me criei, criei meus filhos, meus netos e bisneto naquela casa que passou de geração em geração da minha família. Agradeço muito ao prefeito Eduardo Braide”, relatou a senhora Maria Vitória.