Placa contra LGBTfobia é instalada no Tribunal de Justiça do Maranhão

Nesta segunda (13), servidores, servidoras, representantes da sociedade civil, autoridades da Justiça e do Executivo, se reuniram na entrada do Palácio da Justiça para o descerramento de placa contra LGBTfobia. A ação cumpre a Lei 11.827/2022, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. 

Além do Palácio, a placa orientativa foi fixada nas entradas da Corregedoria Geral de Justiça e da Escola da Magistratura. A ideia é comunicar a todos e a todas que a Justiça maranhense preza pela diversidade e combate o preconceito. “O descerramento da placa reafirma o compromisso do Poder Judiciário na proteção e promoção de direitos à população LGBT no Maranhão. Mais do que uma placa, é a resposta do TJMA à sociedade de que todas as pessoas são livres para acessar o Judiciário e exercer os seus direitos”, disse o coordenador do Comitê da Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

Na solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pontuou a importância do combate a toda e qualquer forma de preconceito para a conquista de um país mais desenvolvido, justo e igualitário. “Para construirmos uma sociedade preparada para enfrentar desafios como a fome e a desigualdade social, precisamos valorizar a humanidade”. 

E reprovou os que – ainda em nossos dias – insistem em seguir pelo caminho do desrespeito. “Essa cultura homofóbica já deveria ter sido abandonada! Hoje, quando tomo conhecimento de algum episódio de discriminação, me pergunto onde que essas pessoas preconceituosas estão com a cabeça. Não podemos tolerar esse tipo de comportamento em pleno século 21”, afirmou.

Luciano Villar, servidor trans lotado no Toada Lab, reconhece o respeito como fator que confere dignidade à pessoa humana, como garantia de direito e, não apenas, um favor. “Há um ditado popular que diz que respeito não se conquista, mas isso não se aplica, o respeito nos é devido. Quando você é respeitado, não é excluído. Toda pessoa trans deveria ter oportunidade de inserção no mercado de trabalho, mas isso não acontece para a maioria por conta da marginalização da sociedade”, pontuou.

Uma pesquisa da Fapesp, de 2020, feita com 528 transexuais de sete cidades do estado de São Paulo indicou que apenas 13,9% das mulheres trans e travestis tinham emprego formal. Entre homens trans, a porcentagem foi de 59,4%. 

Somada a invisibilização dessa população nos postos de trabalho, a comunidade LGBTQIA+ lida diariamente com a violência. Em 2022, foram 242 homicídios a cada 34 horas no país, segundo dados coletados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). O estudo apontou a região Nordeste como a mais perigosa, com 44,3% das mortes. 

Para Betinho Lima, coordenador do Grupo Gayvota, a fixação das placas se torna ainda mais importante nesse cenário por seu papel pedagógico em promover o respeito à diversidade. “É uma população altamente discriminada, que contribui para o Estado. O dinheiro de uma pessoa hétero vale o mesmo que de uma pessoa LGBT. Estar hoje aqui ocupando esse espaço e sendo respeitado é de fato um divisor de águas de fato, dado que agrega muito a população como um todo”. 

O ativista ainda orientou a como a pessoa LGBT deve agir em caso de violência doméstica. “O melhor a fazer é sair do ambiente de discriminação, não entrar em embate, ir a uma delegacia, registrar um boletim de ocorrência e procurar a Defensoria Pública. Hoje todo mundo tem um celular que grava, os vídeos são importantes por servirem de prova do agravo sofrido”, pontuou Lima.

ESPERANÇA PARA QUEM NÃO TEM
Raissa Martins Mendonça é uma mulher trans e fundadora da Casa FloreSer Maranhão. Na infância no interior do Maranhão, não tinha TV, nem nunca tinha ouvido falar na comunidade LGBT, mas sempre se reconheceu diferente das outras crianças. 

Formada em psicologia, Raissa procurou oferecer meios para que a comunidade LGBT do Maranhão se protegesse da violência. Com os próprios recursos, fundou e mantém a Casa que hoje abriga 10 pessoas. “A Casa FloreSer Maranhão é o primeiro e único instrumento de enfrentamento à LGBTfobia no estado. Hoje a casa está localizada no bairro do Cohatrac, onde acolhemos pessoas e reconstruímos histórias de vida antes desesperançadas”.

A Casa FloreSer integra a rede estadual de enfrentamento à LGBTfobia e recebe pessoas de todo o Estado ou por meio de contato direto nas redes sociais. A pessoa passa por triagem e fica em um período primário de até três meses. “Lá encaminhamos ao mercado de trabalho, oferecemos assistência social e apoio psicológico (pois muitos chegam destruídos psicologicamente). Toda ajuda é importante pois hoje a Casa tem se mantido principalmente com meus recursos próprios”, pontuou.

No final do dia, a comunidade LGBTQIA+ só quer permanecer com vida. “Quando a Justiça abre suas portas e chama a sociedade pra dizer que não tolera mais tamanha violência contra a nossa comunidade que só quer viver, a sociedade consequentemente vai respeitar mais, acolher mais, entender que não pode mais haver discriminação”, disse Raissa.

Para Amanda Costa, secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), um futuro de mais esperança a todos e todas tem sido construído hoje por meio de ações conjuntas do Poder Público e sociedade civil. “Temos buscado desenvolver ações que possam prevenir casos de violência e garantir processos de cidadania à população LGBT do nosso Estado. Estimamos que a partir da promoção de políticas públicas e essa articulação interinstitucional com os órgãos do Poder, a exemplo da parceria com o TJMA, nós possamos avançar para um Maranhão livre da LGBTfobia”.