Especialmente imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida sofrerão acréscimos na carga tributária

SÃO LUÍS – No próximo dia 06/08, às 15h, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA) realizam o Painel “Reflexos da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil”. O principal ponto de discussão gira em torno da Lei Complementar 214/2025, que introduz mudanças na reforma tributária e que podem resultar em aumento nos preços da moradia. 

De acordo com o posicionamento da CBIC, a proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados recebeu melhorias, mas as mudanças não são suficientes para evitar impactos financeiros no setor da Construção. Estudos técnicos realizados por especialistas indicam que a proposta original, com uma alíquota reduzida de 20%, aumentaria a carga tributária sobre a moradia. A nova alíquota fixada de 40% ainda não garante a neutralidade desejada, impactando preços de imóveis e serviços, que serão absorvidos por quem adquirir imóveis. 

As entidades do setor argumentam em defesa da manutenção da carga tributária sobre a habitação, enfatizando que um redutor de 60% é necessário para evitar elevações nos preços. O objetivo declarado é garantir o direito à moradia acessível, fundamental para as famílias brasileiras.

No seu comunicado, a CBIC lembra que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que a classe média também será afetada por esse aumento de preços. Estudos indicam que imóveis populares, especialmente os vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sofrerão acréscimos na carga tributária. Para imóveis de R$ 240 mil, estima-se que o aumento será de 15,4%; para os de R$ 500 mil, 30,7%; e para imóveis de R$ 2 milhões, um incremento de 51,7%.

A análise sugere que a compensação esperada para o Programa Minha Casa, Minha Vida não é suficiente. Com o MCMV correspondendo a apenas 15% do mercado imobiliário, o impacto efetivo sobre a alíquota média do setor será significativo, evidenciando um aumento geral de 40% na carga tributária. As associações do setor ressaltam que a proposta não se trata de busca por isenção fiscal, mas sim de uma reforma tributária que não eleve a carga atual. Defendem ainda que as mudanças devem modernizar o sistema sem comprometer a situação financeira do consumidor.

A CBIC considera a reforma tributária um avanço importante para o Brasil, alinhando o país às principais economias globais. O painel, que será realizado no auditório do Observatório da Indústria do Maranhão, da FIEMA, será um espaço para debates, com a presença de especialistas que discutirão propostas para assegurar uma tributação justa e equilibrada.

O painel será mediado por Celso Beckman, contador, advogado e professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Beckman é especialista em gestão pública, auditoria e direito empresarial. Os palestrantes são Francelio Cavalcante, mestre em Ciências Contábeis e CEO da i4 Auditoria Digital; Fernando Guedes, advogado e presidente executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e Emilio Pereira, auditor fiscal do Estado do Maranhão e professor de Direito Financeiro. O painel conta com o apoio da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (ADEMI-MA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU-MA) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MA).