A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para Mulheres, promoveu na tarde desta quarta-feira (23), um painel de debates sobre o tema “Políticas públicas no combate à violência contra as mulheres”. O evento, de iniciativa do Coletivo Nós (PT), reuniu vereadoras, autoridades e membros da sociedade civil para debater sobre políticas públicas em prol da diminuição da violência contra as mulheres. 

O debate foi mediado pela co-vereadora Raimunda Oliveira, do Coletivo Nós (PT), e contou com a participação das co-vereadoras Flávia Almeida e Eunice Chê; e da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é procuradora da Mulher na Câmara.

Também estiveram presentes a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; da representante da Marcha Mundial das Mulheres, Márcia Maria; e Maria Aparecida Feitosa da Costa, presidente do Instituto Mulheres Transformando Vidas; a coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres, Neuzeli Almeida; a coordenadora do Setor de Atendimentos Especiais Espaço Mulher (SAEEM), no Hospital Socorrão II, Silvia Leite; e representantes de grupos da sociedade civil.

O objetivo do evento foi reunir especialistas, parlamentares e autoridades para uma reflexão ampla e plural sobre as práticas abusivas enfrentadas ainda hoje. A proposta foi apontar os diferentes tipos de comportamentos relacionados à violência de gênero, a fim de discutir mecanismos de proteção às mulheres.

A co-vereadora Flávia Almeida destacou que o incentivo e o acesso à educação é uma forma de ajudar no enfrentamento a violência e também é uma maneira de dar autonomia às mulheres. 

Ela informou que a criação de vagas em creches pode ajudar nesse cenário, já que as mulheres podem trabalhar enquanto os filhos estão estudando e em segurança, dessa forma vão depender menos financeiramente dos companheiros e maridos.

“É importante a integração da rede municipal de educação para o combate à violência contra as mulheres. Todos devem conhecer uma mulher que não teve acesso a creche, não teve onde deixar seu filho e teve que se virar para poder trabalhar, porque não queria depender do marido e não queria continuar em uma situação de vulnerabilidade, sofrendo violência física e patrimonial”, disse Flávia Almeida. 

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) lembrou que além de tratar de questões voltadas para o combate à violência doméstica contra a mulher, devem-se adotar medidas a fim de assegurar atendimentos mais humanizados às vítimas.

“O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser dotado de medidas a fim

de assegurar também atendimentos mais humanizados às vítimas. Neste sentido, nós precisamos criar mais políticas públicas para esse segmento. É preciso também fortalecer as parcerias, buscando ajudar nossas mulheres”, frisou Concita Pinto.

Durante o evento, os convidados foram apresentados ao importante trabalho desenvolvido pelo SAEEM do Hospital Socorrão II, coordenado pela assistente social Sílvia Leite. Ela explicou que o local presta assistência à mulher vítima de violência doméstica. “O nosso trabalho consiste em buscar, acolher, orientar e encaminhar a mulher violentada que chega ao hospital”, disse Sílvia Leite.

Políticas públicas permanentes

De acordo com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, mais do que lutar por ações importantes, é preciso lutar por políticas públicas de Estado. “Existem políticas públicas de Governo e as de Estado. O problema é que as políticas públicas de Governo duram apenas até o período de gestão de um ou outro gestor. No meu ponto de vista, as políticas públicas de Estado são mais essenciais, pois elas são permanentes e não acabam com o encerramento de uma ou outra gestão”, afirmou.

O painel também contou com presença de Mary Ferreira, integrante da Secretaria de Mulheres do PT, membro da Coordenação do Fórum Maranhense de Mulheres, representando a Secretaria Estadual de Mulheres do PT, senhora Adriana Oliveira; e de Bianka Melo, coordenadora do Coletivo “Menina Cidadã”.

Violência em números

Dados obtidos junto à Casa da Mulher Brasileira em São Luís (CMB) apontam que em 2021 foram registrados 6.877 boletins [presencial e online] de ocorrências relacionadas à violência doméstica na Grande Ilha. Os números demonstram, ainda, que em média 573 denúncias de violência contra mulher chegaram à CMB.

Além disso, foram recebidos 4.615 pedidos de medidas protetivas em 2021 contra casos de violência doméstica na região metropolitana de São Luís. Por dia, o serviço leva segurança para uma média de 12 mulheres. Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, o número de atendimentos psicossociais chegou a 5.723.

Outro dado que chama atenção em relação à violência contra mulher no Maranhão são os casos de feminicídios. Nos últimos três anos 165 mulheres foram vítimas desse tipo de crime em todo Estado.

Feminicídios entre 2019 e 2021

2019 – 48 mulheres mortas

2020 – 60 mulheres executadas

2021 – 57 mulheres assassinadas