Painel debate ações, desafios e frutos da inovação no Judiciário

O pontapé inicial para o processo de implantação da política de inovação no Judiciário maranhense contou com uma equipe escalada para solucionar problemas que afligem a Justiça, mas consciente de que, para inovar, não basta apenas tecnologia. Durante 90 minutos, os juízes José Faustino Macedo de Souza Ferreira (TJPE), Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro (TJMT), Jayder de Araújo (TJDFT) e Ferdinando Serejo (TJMA), como moderador, debateram ações, desafios e frutos da iniciativa no painel “Inovação no Judiciário”, no Kick Off de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira (26). 

Ferdinando Serejo, que é idealizador do Kick Off de Inovação, promovido pelo Comitê de Gestão da Inovação do TJMA, exaltou as iniciativas já implantadas pelos magistrados de outros tribunais, com ambiente institucional correto, parcerias, valorização dos talentos da casa, apoio da administração, gerando números relevantes, produtos tecnológicos da inteligência artificial, da computação cognitiva e ressaltou a preocupação humana. “O que a gente está fazendo aqui é para melhorar o serviço para o cidadão, é para melhorar a comunicação do cidadão”, frisou.

Na tela, em campos separados, mas unidos pelo mesmo propósito, eles apresentaram táticas recentes, que exigiram muita atividade cerebral e até alguma inteligência artificial para mexer com fluxos de trabalho e vencer a burocracia, como a experiência que possibilitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso fazer uma revolução por meio da digitalização. “Eu brinco que, no dia 29 de julho, nós tínhamos 450 mil processos físicos. No dia 30 de julho, nós não tínhamos mais nenhum processo físico”, revelou Luiz Octávio Sabóia, do TJMT.

O magistrado elogiou a iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, de implementar a inovação no Judiciário maranhense.

“É muito importante quando a gente vê o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão colocar que quer fazer uma gestão disruptiva. Sem um grande patrocinador, essa política toda de inovação não flui”, disse Saboia, referindo-se a iniciativas semelhantes que só tiveram sucesso depois que presidentes de outros tribunais decidiram incentivar e concretizar a ideia.

O juiz do TJMT explicou que, para alcançar a façanha da migração acelerada de processos, foi usado muito diálogo para aperfeiçoar algo que o Tribunal de Justiça de Goiás já fez, que foi a transformação dos processos físicos em processos híbridos.

As ações envolvem um migrador desenvolvido pelo TJMT, possibilitando a migração de metadados e de movimentos para dentro do Processo Judicial eletrônico (PJe), com uma operação de digitalização em paralelo.

Também na área de tecnologia, José Faustino Ferreira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, falou sobre dois aplicativos criados pelo TJPE durante a pandemia: O TJPE Atende, que permite a comunicação, em tempo real, com várias áreas do Tribunal; e o Nísia, que permite às mulheres vítimas de violência doméstica receber um código para acessar seus processos, que correm em segredo de Justiça.

O juiz destaca ainda o sucesso de um projeto de inteligência artificial que se propõe a agilizar processos de execução fiscal, dentre outros. Mas, para Faustino, o principal fruto da implementação da inovação no Judiciário é de mudança de cultura.

Jayder de Araújo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, contou que o processo de inovação na Corte em que trabalha é mais recente, mas disse que algumas iniciativas já começam a dar resultados muito bons. Uma delas é o Cartório 4.0, com envolvimento e sugestões de mais de 400 pessoas, para modernização das atividades cartorárias.

Na área de inteligência artificial, o magistrado diz que sua equipe está com um robô, na fase final de testes, e destaca o uso da técnica de reconhecimento facial. Segundo ele, o Tribunal tem um banco com mais de um milhão de fotos. “Se houver algum risco, é identificado, a gente tem mapeado isso”, explica.
 
LABORATÓRIOS

O juiz José Faustino disse que a implementação da política de inovação no TJPE começou a dar passos mais largos em 2019, com a criação de algumas estruturas internas para fazer a política pública de inovação do Judiciário local. Hoje, o tribunal dispõe de um instituto de inovação aplicada, no qual se incluem alguns outros órgãos, como um laboratório e a comissão de inteligência artificial, com a ideia de colocar o cidadão no centro de tudo e de se aproximar da sociedade.

No TJDFT, segundo o juiz Jayder de Araújo, o tribunal também já dispõe de um laboratório de inovação centrado no usuário, com desenvolvimento de ambiente virtual e utilização de espaço físico para interação. Também foi criada uma coordenadoria de ciência de dados e estão sendo desenvolvidos quatro projetos de inteligência artificial.

Já no TJMT, o juiz Luiz Octávio Sabóia explicou que o processo começou no final de 2018, com o intuito de abrir um núcleo de inovação e fazer a estruturação de política da área. Disse que, num primeiro momento, foi trabalhada a cultura da inovação dentro da instituição e construídas algumas estruturas organizacionais que dessem suporte à inovação. Hoje, o TJMT conta com laboratório de inovação que já rendeu algumas iniciativas, como robôs de automação.

Para Sabóia, o núcleo de inovação possibilitou ao TJMT chamar, para dentro da instituição, pessoas de diversas áreas, fazendo com que todos – advogados, magistrados, servidores, promotores, defensores – compreendessem que precisam trabalhar colocando o cidadão no centro de tudo, em ações concatenadas.

“Quem quer inovar, dentro do Poder Judiciário, tem que conseguir dialogar”, resumiu Saboia.

Jayder de Araújo percebeu um engajamento maior de magistrados e servidores que se mostraram criativos e que têm a intenção de cooperar no projeto do TJDFT.

“A gente descobriu talentos na casa que a gente nem imaginava”, comemora Jayder.

O juiz Ferdinando Serejo falou da importância da implantação do PJe em todas as unidades como algo importante, citando uma situação específica nesse tempo de pandemia. “As varas como maior número de processos digitais, processos virtuais, continuaram funcionando normalmente, com a mesma produtividade ou até elevada, em detrimento das varas com processos físicos”, comparou.

“Há um consenso de que ter processos digitais é mais eficiente, por uma série de questões, do que ter processos físicos”, completou Ferdinando Serejo.

PLURAL E DEMOCRÁTICA

“O maior erro na inovação é ignorar pessoas”, disse Saboia, ao ser questionado sobre os erros que devem ser evitados num comitê ou laboratório de inovação.

Jayder de Araújo concordou com Saboia e acrescentou que, na inovação, não existe a ideia hierarquizada pelo cargo que a pessoa ocupa. “Ela precisa ser plural, precisa ser democrática”, entende ele.

Faustino reafirmou o que os colegas falaram e disse que o Judiciário vive um momento em que é preciso repensar o todo.

A abertura do evento Kick Off de Inovação, mais cedo, foi feita pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. O encontro virtual promoveu a participação de palestrantes nacionais e locais, que abordaram temas relacionados às estratégias e metodologias de gestão da inovação no Judiciário. 

O Kick Off de Inovação do TJMA é foi coordenado pelo Comitê de Gestão da Inovação, idealizado pelo juiz Ferdinando Serejo, e organizado pelo Judiciário Exponencial  – empresa consultora de inovação – com o objetivo dar um ‘start’ para a implantação da política de inovação no ecossistema de Justiça do Maranhão.